REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2012.
(Do Sr. Romário)
Requer o encaminhamento do
Requerimento de Informação ao
Ministro do Esporte.
Senhor Presidente:
Com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e com
base nos artigos 24, V; 115, I e 116, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, REQUEIRO, a Vossa Excelência, seja encaminhado ao Poder
Executivo, mormente ao Ministro do Esporte, o SR. JOSÉ ALDO REBELO
FIGUEIREDO, o pedido de informações que ora apresentamos, a fim de
que sejam esclarecidos os critérios de concessão da alocação dos
ingressos para os Jogos Olímpicos Rio 2016, bem como a participação
do membro do Comitê Executivo do Comitê Olímpico Internacional
(COI), Patrick Hickey, na Comissão de Coordenação do COI para o
Rio 2016 e, consequentemente, sobre sua proximidade com o Comitê
Organizador Rio 2016, responsável pela venda de ingressos dos Jogos
Rio 2016.
JUSTIFICATIVA
1- Considerando que o Ministério do Esporte é responsável por
construir uma Política Nacional de Esporte, bem como de trabalhar
ações de inclusão social, garantindo à população brasileira o acesso
gratuito à prática e projetos desportivos, fundado na qualidade de
vida e no desenvolvimento humano;
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2- Considerando que no dia 2 de outubro de 2009, o Comitê Olímpico
Internacional (COI) escolheu o Rio de Janeiro para sediar os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;
3- Considerando que o Comitê Organizador Rio 2016™ é uma
associação civil de direito privado, com natureza desportiva, sem fins
econômicos, formada por Confederações Brasileiras Olímpicas, pelo
Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro;
4- Considerando que o Comitê Organizador Rio 2016™ tem como
missão promover, organizar e realizar os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016, seguindo as diretrizes do Contrato da Cidade-
Sede, do Comitê Olímpico Internacional, do Comitê Paralímpico
Internacional e da Agência Mundial Antidoping, em consonância com
a legislação brasileira, a Carta Olímpica e o Manual de Regras do IPC;
5- Considerando que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) é uma
organização não governamental de direito privado, que trabalha na
gestão técnica-administrativa do esporte, atuando no
desenvolvimento dos esportes olímpicos no Brasil;
6- Considerando que compete ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB):
- discutir, viabilizar e acompanhar a preparação das equipes
olímpicas com base nos projetos apresentados pelas Confederações,
atuando na coordenação e gerenciamento desses projetos com sua
experiência e credibilidade e tendo como espelho as melhores
práticas internacionais;
- investir no desenvolvimento técnico das 42 modalidades olímpicas;
promover, organizar, dirigir e coordenar ações voltadas para o
desenvolvimento do esporte no Brasil, incluindo Olimpismo, Esporte
Escolar, Esporte Universitário, Selo COB Cultural, Instituto Olímpico
Brasileiro, Centro de Treinamento Time Brasil, Laboratório Olímpico;
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- apoiar, acompanhar diretamente a preparação dos atletas do Time
Brasil e organizar a delegação brasileira nos Jogos Olímpicos e nos
Jogos Pan-americanos, além de outras competições multiesportivas,
a partir de um trabalho apoiado no gerenciamento esportivo e na
aplicação das Ciências do Esporte no treinamento e preparação de
atletas.
7- Considerando que a Comissão de Coordenação do COI para o Rio
2016™(CoCom) tem como missão acompanhar a evolução da
organização dos Jogos e que a venda de ingressos no Brasil é de
responsabilidade do Rio 2016™,
Julgamos necessário contar com os seguintes esclarecimentos,
pelas razões que passamos a aduzir.
Sabe-se que o senhor Patrick Hickey é membro do Comitê
Executivo do Comitê Olímpico Internacional (COI) e compõe,
concomitantemente, a Comissão de Coordenação do COI para o Rio
2016 que tem como finalidade acompanhar a evolução da
organização dos Jogos Rio 2016 junto ao Comitê Organizador Rio
2016, responsável pela venda de ingressos das Olimpíadas do Brasil .
Diante desta informação, é fato que há em curso por parte da
imprensa internacional investigação sobre suposto “mercado negro” e
tráfico de influência na negociação dos ingressos relacionados às
Olimpíadas de Verão (Londres 2012) e de Inverno (Sochi 2014).
Segundo levantamento do jornal britânico Sunday Times, o filho
do senhor Patrick Hickey, Stephen Hickey, é funcionário da The
Hospitality Group (THG), subsidiária do Marcus Evans Group, grupo
que é objeto de investigação da Comissão de Ética do COI por
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suspeitas de desvios e superfaturamento de ingressos durante os
Jogos de Londres 2012.
De acordo com o noticiário internacional, o COI apura também
se o mesmo esquema poderia estar sendo montado para os Jogos de
Inverno da Rússia, em 2014.
Como sede das próximas edições dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos, o Brasil precisa conhecer mais de perto o teor das
investigações e o relatório final com as conclusões, já que pode estar
na rota dos operadores do “mercado negro” de ingressos para
megaeventos esportivos.
Entendo que cabe ao governo brasileiro, principal financiador do
esporte nacional, cobrar total transparência do Co-Rio 2016,
responsável pela venda dos ingressos para os eventos supracitados,
sobre o plano operacional de venda de ingressos para os Jogos Rio
2016, o qual definirá, em 2013, categorias e preços, quantidade e
disponibilidade, entre outros itens.
Importante que o Ministério do Esporte também fiscalize o
processo de seleção da empresa que irá fornecer o sistema de venda
dos ingressos no Brasil, e acompanhe a escolha do revendedor
autorizado pelas vendas internacionais dos ingressos no exterior.
A presença do senhor Patrick Hickey, do COI – pai de um
funcionário da empresa que vendeu ingressos para os Jogos Londres
2012 e é alvo de suspeitas por parte da imprensa internacional e do
próprio Comitê de Ética da entidade – na Comissão de Coordenação
para o Rio 2016 precisa ser acompanhada pelo Ministério do Esporte
para evitar possível tráfico de influência entre Patrick Hickey e
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autoridades esportivas brasileiras, já que a responsabilidade pela
alocação ingressos é dos dirigentes do CO-Rio 2016.
Solicitamos, portanto, sejam esclarecidas quais providências
têm sido adotadas sobre a venda de ingressos dos Jogos Rio 2016 e
sobre a relação de dirigente investigado pela imprensa estrangeira
como membro da Comissão que acompanha a organização dos Jogos
no Brasil junto ao CO-Rio 2016, mormente sobre:
a) alocação de ingressos no Brasil;
b) alocação de ingressos no exterior;
c) relação de dirigente do COI investigado pela imprensa
internacional por suspeitas de tráfico de influência na venda de
ingressos nos Jogos de Londres 2012, com o CO-Rio 2016.
Por todo exposto, conclamamos a devida atenção no mais breve
encaminhamento do que ora se propõe.
Sala das Sessões, em de outubro de 2012.
ROMÁRIO
DEPUTADO FEDERAL/PSB-RJ
