Mais maracutaia à vista

O requerimento abaixo, do deputado Romário (PSB-RJ) trata de assunto relevante em relação aos Jogos Olímpicos do Rio 2016. Por se tratar de suspeita de favorecimento ilícito, na venda e distribuição dos ingressos nas Olimpíadas de 2016, de grupos ligados a casos ainda sob investigação internacional, é de suma importância que o caso seja acompanhado desde já.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2012.

(Do Sr. Romário)

Requer o encaminhamento do

Requerimento de Informação ao

Ministro do Esporte.

Senhor Presidente:

Com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e com

base nos artigos 24, V; 115, I e 116, do Regimento Interno da Câmara dos

Deputados, REQUEIRO, a Vossa Excelência, seja encaminhado ao Poder

Executivo, mormente ao Ministro do Esporte, o SR. JOSÉ ALDO REBELO

FIGUEIREDO, o pedido de informações que ora apresentamos, a fim de

que sejam esclarecidos os critérios de concessão da alocação dos

ingressos para os Jogos Olímpicos Rio 2016, bem como a participação

do membro do Comitê Executivo do Comitê Olímpico Internacional

(COI), Patrick Hickey, na Comissão de Coordenação do COI para o

Rio 2016 e, consequentemente, sobre sua proximidade com o Comitê

Organizador Rio 2016, responsável pela venda de ingressos dos Jogos

Rio 2016.

JUSTIFICATIVA

1- Considerando que o Ministério do Esporte é responsável por

construir uma Política Nacional de Esporte, bem como de trabalhar

ações de inclusão social, garantindo à população brasileira o acesso

gratuito à prática e projetos desportivos, fundado na qualidade de

vida e no desenvolvimento humano;

2

2- Considerando que no dia 2 de outubro de 2009, o Comitê Olímpico

Internacional (COI) escolheu o Rio de Janeiro para sediar os Jogos

Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;

3- Considerando que o Comitê Organizador Rio 2016™ é uma

associação civil de direito privado, com natureza desportiva, sem fins

econômicos, formada por Confederações Brasileiras Olímpicas, pelo

Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro;

4- Considerando que o Comitê Organizador Rio 2016™ tem como

missão promover, organizar e realizar os Jogos Olímpicos e

Paralímpicos Rio 2016, seguindo as diretrizes do Contrato da Cidade-

Sede, do Comitê Olímpico Internacional, do Comitê Paralímpico

Internacional e da Agência Mundial Antidoping, em consonância com

a legislação brasileira, a Carta Olímpica e o Manual de Regras do IPC;

5- Considerando que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) é uma

organização não governamental de direito privado, que trabalha na

gestão técnica-administrativa do esporte, atuando no

desenvolvimento dos esportes olímpicos no Brasil;

6- Considerando que compete ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB):

- discutir, viabilizar e acompanhar a preparação das equipes

olímpicas com base nos projetos apresentados pelas Confederações,

atuando na coordenação e gerenciamento desses projetos com sua

experiência e credibilidade e tendo como espelho as melhores

práticas internacionais;

- investir no desenvolvimento técnico das 42 modalidades olímpicas;

promover, organizar, dirigir e coordenar ações voltadas para o

desenvolvimento do esporte no Brasil, incluindo Olimpismo, Esporte

Escolar, Esporte Universitário, Selo COB Cultural, Instituto Olímpico

Brasileiro, Centro de Treinamento Time Brasil, Laboratório Olímpico;

3

- apoiar, acompanhar diretamente a preparação dos atletas do Time

Brasil e organizar a delegação brasileira nos Jogos Olímpicos e nos

Jogos Pan-americanos, além de outras competições multiesportivas,

a partir de um trabalho apoiado no gerenciamento esportivo e na

aplicação das Ciências do Esporte no treinamento e preparação de

atletas.

7- Considerando que a Comissão de Coordenação do COI para o Rio

2016™(CoCom) tem como missão acompanhar a evolução da

organização dos Jogos e que a venda de ingressos no Brasil é de

responsabilidade do Rio 2016™,

Julgamos necessário contar com os seguintes esclarecimentos,

pelas razões que passamos a aduzir.

Sabe-se que o senhor Patrick Hickey é membro do Comitê

Executivo do Comitê Olímpico Internacional (COI) e compõe,

concomitantemente, a Comissão de Coordenação do COI para o Rio

2016 que tem como finalidade acompanhar a evolução da

organização dos Jogos Rio 2016 junto ao Comitê Organizador Rio

2016, responsável pela venda de ingressos das Olimpíadas do Brasil .

Diante desta informação, é fato que há em curso por parte da

imprensa internacional investigação sobre suposto “mercado negro” e

tráfico de influência na negociação dos ingressos relacionados às

Olimpíadas de Verão (Londres 2012) e de Inverno (Sochi 2014).

Segundo levantamento do jornal britânico Sunday Times, o filho

do senhor Patrick Hickey, Stephen Hickey, é funcionário da The

Hospitality Group (THG), subsidiária do Marcus Evans Group, grupo

que é objeto de investigação da Comissão de Ética do COI por

4

suspeitas de desvios e superfaturamento de ingressos durante os

Jogos de Londres 2012.

De acordo com o noticiário internacional, o COI apura também

se o mesmo esquema poderia estar sendo montado para os Jogos de

Inverno da Rússia, em 2014.

Como sede das próximas edições dos Jogos Olímpicos e

Paraolímpicos, o Brasil precisa conhecer mais de perto o teor das

investigações e o relatório final com as conclusões, já que pode estar

na rota dos operadores do “mercado negro” de ingressos para

megaeventos esportivos.

Entendo que cabe ao governo brasileiro, principal financiador do

esporte nacional, cobrar total transparência do Co-Rio 2016,

responsável pela venda dos ingressos para os eventos supracitados,

sobre o plano operacional de venda de ingressos para os Jogos Rio

2016, o qual definirá, em 2013, categorias e preços, quantidade e

disponibilidade, entre outros itens.

Importante que o Ministério do Esporte também fiscalize o

processo de seleção da empresa que irá fornecer o sistema de venda

dos ingressos no Brasil, e acompanhe a escolha do revendedor

autorizado pelas vendas internacionais dos ingressos no exterior.

A presença do senhor Patrick Hickey, do COI – pai de um

funcionário da empresa que vendeu ingressos para os Jogos Londres

2012 e é alvo de suspeitas por parte da imprensa internacional e do

próprio Comitê de Ética da entidade – na Comissão de Coordenação

para o Rio 2016 precisa ser acompanhada pelo Ministério do Esporte

para evitar possível tráfico de influência entre Patrick Hickey e

5

autoridades esportivas brasileiras, já que a responsabilidade pela

alocação ingressos é dos dirigentes do CO-Rio 2016.

Solicitamos, portanto, sejam esclarecidas quais providências

têm sido adotadas sobre a venda de ingressos dos Jogos Rio 2016 e

sobre a relação de dirigente investigado pela imprensa estrangeira

como membro da Comissão que acompanha a organização dos Jogos

no Brasil junto ao CO-Rio 2016, mormente sobre:

a) alocação de ingressos no Brasil;

b) alocação de ingressos no exterior;

c) relação de dirigente do COI investigado pela imprensa

internacional por suspeitas de tráfico de influência na venda de

ingressos nos Jogos de Londres 2012, com o CO-Rio 2016.

Por todo exposto, conclamamos a devida atenção no mais breve

encaminhamento do que ora se propõe.

Sala das Sessões, em de outubro de 2012.

ROMÁRIO

DEPUTADO FEDERAL/PSB-RJ

A corrupção como fenômeno político

A corrupção como fenômeno político

Urge analisarmos a corrupção como um fenômeno intrinsecamente político, que se refere, portanto, à maneira como o sistema político brasileiro está organizado. A lógica do sistema político brasileiro é marcada pela privatização da vida pública, não em termos moralistas, e sim quanto às estruturas que o sustentam Por Francisco Fonseca As denúncias de corrupção que assolam o governo Dilma nesse seu início têm sido divulgadas pela grande mídia como se fossem uma característica do atual agrupamento político que está no poder. Tudo se passa como se pessoas de caráter duvidoso se aproveitassem do Estado em favor de seus interesses pessoais e grupais. Essa forma de veicular denúncias e indícios e, sobretudo, de interpretá-los, não apenas contribui para estigmatizar grupos políticos – no limite de sua criminalização, o que é um claro atentado à democracia – como, fundamentalmente, reafirma muitos dos mitos acerca do fenômeno da corrupção. Deve-se notar que tais mitos são de variada ordem e se encontram espalhados pelo chamado senso comum e entre as elites, a começar pela mídia, que os espraia seletivamente. Sem a pretensão de esgotar todos eles, podem-se inventariar alguns: • a colonização portuguesa, que seria essencialmente patrimonialista, em contraposição ao “poder local” e ao “espírito de comunidade” da tradição anglo-saxã, notabilizada por Tocqueville. Nessa imagem, haveria uma “inferioridade” da cultura e dos povos ibéricos, comparativamente a seus congêneres anglo-saxões, com consequências políticas nefastas a suas colônias. Assim, o patrimonialismo seria um legado do qual as ex-colônias jamais conseguiriam se livrar; • a cultura brasileira, que não teria, mesmo após a independência e a República, conseguido separar o público do privado, mantendo as “raízes do Brasil”, conforme a análise culturalista de Sérgio Buarque de Holanda. Aqui, o universo miscigenado brasileiro, tão criticado por perspectivas eugenistas do início do século XX e mesmo por pensadores como Oliveira Viana, impregnaria as instituições com sua “amoralidade macunaímica” (a obra de Mario de Andrade é, nesse sentido, ironicamente sintética e crítica dessa perspectiva); • o caráter (i)moral de grupos específicos que alçam ao poder, versão notabilizada pela UDN de Carlos Lacerda, intérprete da política à luz da moral (seletiva, diga-se) das relações pessoais: essa versão é bastante divulgada pela mídia contemporânea brasileira, com a mesma seletividade de então. Um exemplo dessa seletividade foi o processo de privatização, que, apesar de um sem-número de denúncias e indícios de corrupção no processo e na modelagem,1 foi sistematicamente negligenciado pela grande imprensa brasileira, em razão de seu apoio incondicional a ela.2 De toda forma, o fato é que a análise moralista aparece como fator explicativo dos processos de corrupção, mas seus intérpretes a invocam seletivamente; • a disjunção entre elites políticas e sociedade, como se as primeiras não fossem reflexo, direto e/ou indireto, da última. Trata-se de visão simplista, mas bastante difundida, quanto à desconexão entre eleitos e eleitores, em razão ou da “corrupção inescapável” dos que chegam ao poder, ou de uma inexplicável autonomia dessas elites perante o corpo de eleitores; • a ausência de uma base educacional formal sólida como explicação para comportamentos não republicanos. Nessa perspectiva, desconsideram-se o chamado “crime do colarinho branco” e as diversas formas de “tráfico de influência”, típicos das elites, como os atos mais graves e praticados por pessoas “educadas”, em termos de educação formal. Assim, o mote do senso comum – “a educação é a base de tudo” – concede à educação formal um poder equalizador, republicano e democrático que decididamente ela não tem e não pode ter, dado que a escola é também reflexo da sociedade, com todas as suas virtudes e mazelas, mesmo que seja um ambiente mais propício, em tese, à reflexão.3 Com isso, de forma alguma se está advogando a desimportância da escola, e sim seu papel real na sociedade, particularmente no Brasil. Nesse sentido, os meios de comunicação de massa são claramente concorrentes, com enorme superioridade quanto aos impactos, à escola, pois sua capacidade de incutir comportamentos e valores, inclusive estéticos, é brutal, ainda mais em países como o Brasil, em que não há qualquer responsabilização desses meios, embora sejam concessões públicas4; • por fim, a ausência e/ou fragilidade de leis e de instituições capazes de fiscalizar, controlar e punir os casos de malversação dos recursos públicos, como se o país fosse “terra de ninguém”, desconsiderando-se os inegáveis avanços institucionais desde 1988. É importante notar o novo papel do Ministério Público, com poderes inéditos na história brasileira, desde 1988; a recente criação das Defensorias Públicas estaduais, que contribuem para a melhoria do acesso à Justiça pelos mais pobres; as funções fiscalizatórias da Corregedoria Geral da União; as revisões no papel dos tribunais de contas, entre tantas outras instituições e marcos legais organizados em torno dos conceitos de controles internos, externos e sociais (caso, deste último, das organizações da sociedade politicamente organizada na fiscalização do Estado). Um fenômeno sociológico Todas essas versões tendem a negligenciar que a corrupção, em graus variados, existe em todos os países e é, de certa forma, também um fenômeno sociológico. Reitere-se que tais versões, com suas variações, são disseminadas na sociedade brasileira, tanto entre as elites quanto entre o senso comum – aliás, as chamadas elites tendem a comungar dos valores do senso comum quando o assunto é corrupção. Pois bem, em contraste às considerações culturalistas – de modo geral preconceituosas e simplificantes –, às moralistas, às generalizantes e às pouco refletidas, urge analisarmos a corrupção como um fenômeno intrinsecamente político, que se refere, portanto, à maneira como o sistema político brasileiro está organizado. A lógica do sistema político brasileiro é marcada pela privatização da vida pública, não em termos moralistas aludidos, e sim quanto às estruturas que o sustentam. Vejamos: o financiamento das campanhas políticas é essencialmente privado, embora haja também uma pequena parcela de financiamento público via fundo partidário, o que abre espaço à disseminada prática do caixa dois, com todas as suas variações; o sistema partidário é fluido e altamente flexível, o que é uma realidade desde a redemocratização, constituindo a vida partidária, para grande parte dos atuais 28 partidos existentes atualmente, num grande balcão de negócios. Expressões do jargão político brasileiro, como “partido de aluguel”, “venda do tempo na TV e no rádio” com vistas às campanhas eleitorais, e alianças partidárias que objetivam a distribuição de nacos do Estado, têm por trás uma cadeia de interesses privados empresariais, de tamanhos e graus diversos, o que tende a fazer dos partidos representantes de interesses privados setoriais. O próprio imperativo de governar por meio de amplas coalizões, em razão da fragmentação dos sistemas partidário e eleitoral, tem como resultado tanto a construção de alianças sem qualquer confluência programática, como a necessidade de o Estado, nos três níveis da federação, alocar tais grupos. Isto impacta a coerência e a coordenação das políticas públicas e a busca de uma política que se aproxime da caracterização de “pública”, dada a rede de relações e interesses privados, notadamente empresariais, que estão por trás dos partidos políticos; entre outras modalidades. Essas características produzem cálculos políticos nos partidos que os induzem a “jogar o jogo” das regras estabelecidas, não tendo, dessa forma, interesse em alterá-las: trata-se de um círculo vicioso. Reforma política desprivatizadora Nesse sentido, é claro que a reforma política é uma necessidade imperiosa, a começar pelo financiamento público das campanhas, o que poderia contribuir para desprivatizar a relação dos partidos com o Estado. Mas isso somente se essa reforma for acompanhada por uma inovadora e leonina institucionalidade5 voltada para fiscalizar e punir o uso de recursos privados. Não que, por mágica, os interesses privados desapareceriam da vida pública, até porque, no capitalismo, eles lhe são inerentes,6 mas é possível diminuí-los ao se estabelecerem novos marcos, em que o privatismo seja, ao menos, controlado. Assim, o norte da reforma política deve estar assentado no binômio “desprivatização” da vida pública e “aumento da representatividade e da responsabilidade” dos partidos, o que tem como consequência a diminuição de seu número. Paralelamente à reforma política, há uma pauta permanente do Estado brasileiro, referente à transparência, à publicização, à participação popular e ao republicanismo. Por mais avanços que a sociedade e o Estado estejam vivendo desde a redemocratização e, sobretudo, desde a Constituição de 1988, ainda há uma incrível opacidade que encobre esquemas poderosos de tráfico de influência. As informações, que deveriam ser públicas, como contratos estabelecidos entre o Estado e os agentes privados, são de difícil acesso;7 a linguagem da administração pública continua hermética aos cidadãos comuns, a começar pelo orçamento; os mecanismos do chamado “governo eletrônico” não são voltados ao controle do Estado – o que implica controle sobre o poder dos agentes privados, associados à burocracia e a segmentos dos políticos eleitos –, e sim à prestação de serviços; o processo licitatório é flagrantemente burlado pela própria natureza oligopólica da economia brasileira, principalmente nas obras “públicas” que envolvem bilhões de reais; não há no país uma “cultura política”8 de prestação de contas, por mais que avanços sejam observados desde a redemocratização e mesmo pela intensa mobilização da sociedade politicamente organizada no Brasil. Os mitos disseminados acerca da corrupção encobrem seu entendimento como fenômeno intrinsecamente político, com consequências sociais, políticas, econômicas e culturais. Mais ainda, as imagens e versões morais e moralistas escamoteiam os efeitos da desigualdade social histórica e profunda do Brasil, assim como a utilização do Estado pelas e para as elites. A ainda vigente opacidade do Estado – cujos exemplos estão no orçamento, nos contratos que deveriam ser publicizados, nas informações teoricamente públicas, em sistemas decisórios pouco claros, e na ainda pouco institucionalizada participação popular – decorre, portanto, do caráter essencialmente político e histórico desse fenômeno. O fato de mesmo o cidadão comum, pobre, não antever claramente a linha divisória entre o público e o privado é muito mais a expressão da forma como o Estado foi estruturado, e de sua apropriação por elites distintas ao longo do tempo, do que propriamente um fenômeno moral. Trata-se de um fenômeno político, de poder, por excelência! Francisco Fonseca cientista político e historiador, professor de ciência política da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e autor do livro O consenso forjado – A grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil. São Paulo, Hucitec, 2005. Fonte: http://diplomatique.uol.com.br/edicoes_especiais_editorial.php?id=6