quinta-feira, 17 de outubro de 2013
segunda-feira, 25 de março de 2013
Quem são os proprietários do Brasil?
A campanha “Quem são os proprietários do Brasil?” www.proprietariosdobrasil.org.br já impulsionou uma grande onda de mobilização, repercussão e receptividade pelo Brasil afora e em outros países também. Durante a primeira fase do projeto, mostramos como o Ranking Proprietários do Brasil é de fato uma ferramenta importante para a transformação social, capaz de auxiliar nossa compreensão sobre as grandes forças do poder económico na sociedade brasileira.
Agora, queremos ir além. Sem aumentar o valor solicitado, e afim de acolher sugestões e críticas recebidas neste primeiros meses de debate sobre a campanha, conseguimos reformular o projeto para incluir também as 100 empresas de capital fechado com maior faturamento e cruzar todos estes dados com os financiamentos de campanha, repasses do BNDES e do governo federal. Vamos ainda produzir 10 análises de poder com infográficos sobre as relações de empresas e melhor ainda mais a plataforma, facilitando a consulta às informações do Ranking.
A relevância da campanha “Quem são os proprietários do Brasil?” já foi reconhecida por importantes pensadores, como Francisco de Oliveira, Boaventura de Sousa Santos e Ladislau Dowbor. Grandes veículos de comunicação, como o Estadão, a Revista Exame e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também divulgaram a iniciativa. Porém, se alcançamos quase 50% da meta estipulada, foi graças ao apoio de cidadãos comuns que, como nós, querem mais transparência sobre o poder econômico e político – uma vez que optamos por não aceitar patrocínios de empresas ou do governo, afim de preservar a independência da iniciativa.
Navegando pelo site, você encontra toda a produção feita nos últimos três meses, pode fazer buscas nas redes de poder do Ranking dos Proprietários do Brasil, conferir os infográficos que fizemos para apoiar lutas concretas dos movimentos sociais (como as análises de poder sobre a quem interessa a demolição da Aldeia Maracanã, a TKCSA e e Assentamento Milton Santos) e ver também nossa agenda de eventos. Já realizamos diversos debates em grandes universidades públicas do país (UERJ, UNI-Rio, UFRJ, UFF, Unicamp), e seguiremos adiante! Não deixe também de entrar no Fórum de debates para discussões e organizações colaborativas.
Avançamos muito nos últimos meses, mas podemos ir além se conseguirmos alcançar a meta total do projeto. Confira os acréscimos que fizemos agora em relação ao primeiro projeto:
Ampliação do banco de dados da plataforma para incluir:
_Dados das 100 maiores empresas fechadas em faturamento
_Dados de doações eleitorais de 2010 e 2012
_Dados de financiamentos do BNDES de 2008-2012
- Dados dos repasses do governo federal de 2005 a 2012
Produzir 10 análises de rede de poder com infográficos:
_5 escolhidas por voto no Fórum de debates do portal
_5 em apoio às lutas concretas de movimentos sociais
Desenvolvimento do site:
_Espaço para campanhas específicas no portal
_Espaço para pesquisa e academia no portal
_Reformular o site facilitando ainda mais a consulta aos dados e informações
Diante das alterações no projeto, tivemos que fazer algumas mudanças no orçamento, e agora planejamos a realização das atividades propostas em um prazo de 5 meses.
Prevemos um gasto mensal com as atividades necessárias a realização do projeto de 10 mil reais::
_Realização de duas análises de redes de poder – 1.500 reais
_Atualização do portal – 1.500 reais
_Produção de dois infográficos para mobilização social – 500 reais
_Inclusão dos dados das 100 maiores empresas de capital fechado – 1.500 reais
_Criação de ferramenta para inclusão manual de empresas a partir dos dados das juntas comerciais – 1.000 reais
_Inclusão do cruzamento com dados das doações para campanhas eleitorais – 1.000 reais
_Inclusão do cruzamento com dados de financiamentos do BNDES – 1.000 reais
_Melhoria da ferramenta de “busca” no portal – 1.000 reais
_Manutenção do portal (correção de problemas) – 1.000 reais
Dessa maneira, em 5 meses, 100% (50 mil) do que foi arrecadado com o apoio da sociedade será utilizado.
Seu apoio é fundamental!
Para apoiar, vá em http://catarse.me/pt/portalproprietariosdobrasil#about
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
sexta-feira, 2 de novembro de 2012
terça-feira, 30 de outubro de 2012
Mais maracutaia à vista
O requerimento abaixo, do deputado Romário (PSB-RJ) trata de assunto relevante em relação aos Jogos Olímpicos do Rio 2016. Por se tratar de suspeita de favorecimento ilícito, na venda e distribuição dos ingressos nas Olimpíadas de 2016, de grupos ligados a casos ainda sob investigação internacional, é de suma importância que o caso seja acompanhado desde já.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2012.
(Do Sr. Romário)
Requer o encaminhamento do
Requerimento de Informação ao
Ministro do Esporte.
Senhor Presidente:
Com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e com
base nos artigos 24, V; 115, I e 116, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, REQUEIRO, a Vossa Excelência, seja encaminhado ao Poder
Executivo, mormente ao Ministro do Esporte, o SR. JOSÉ ALDO REBELO
FIGUEIREDO, o pedido de informações que ora apresentamos, a fim de
que sejam esclarecidos os critérios de concessão da alocação dos
ingressos para os Jogos Olímpicos Rio 2016, bem como a participação
do membro do Comitê Executivo do Comitê Olímpico Internacional
(COI), Patrick Hickey, na Comissão de Coordenação do COI para o
Rio 2016 e, consequentemente, sobre sua proximidade com o Comitê
Organizador Rio 2016, responsável pela venda de ingressos dos Jogos
Rio 2016.
JUSTIFICATIVA
1- Considerando que o Ministério do Esporte é responsável por
construir uma Política Nacional de Esporte, bem como de trabalhar
ações de inclusão social, garantindo à população brasileira o acesso
gratuito à prática e projetos desportivos, fundado na qualidade de
vida e no desenvolvimento humano;
2
2- Considerando que no dia 2 de outubro de 2009, o Comitê Olímpico
Internacional (COI) escolheu o Rio de Janeiro para sediar os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;
3- Considerando que o Comitê Organizador Rio 2016™ é uma
associação civil de direito privado, com natureza desportiva, sem fins
econômicos, formada por Confederações Brasileiras Olímpicas, pelo
Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro;
4- Considerando que o Comitê Organizador Rio 2016™ tem como
missão promover, organizar e realizar os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016, seguindo as diretrizes do Contrato da Cidade-
Sede, do Comitê Olímpico Internacional, do Comitê Paralímpico
Internacional e da Agência Mundial Antidoping, em consonância com
a legislação brasileira, a Carta Olímpica e o Manual de Regras do IPC;
5- Considerando que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) é uma
organização não governamental de direito privado, que trabalha na
gestão técnica-administrativa do esporte, atuando no
desenvolvimento dos esportes olímpicos no Brasil;
6- Considerando que compete ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB):
- discutir, viabilizar e acompanhar a preparação das equipes
olímpicas com base nos projetos apresentados pelas Confederações,
atuando na coordenação e gerenciamento desses projetos com sua
experiência e credibilidade e tendo como espelho as melhores
práticas internacionais;
- investir no desenvolvimento técnico das 42 modalidades olímpicas;
promover, organizar, dirigir e coordenar ações voltadas para o
desenvolvimento do esporte no Brasil, incluindo Olimpismo, Esporte
Escolar, Esporte Universitário, Selo COB Cultural, Instituto Olímpico
Brasileiro, Centro de Treinamento Time Brasil, Laboratório Olímpico;
3
- apoiar, acompanhar diretamente a preparação dos atletas do Time
Brasil e organizar a delegação brasileira nos Jogos Olímpicos e nos
Jogos Pan-americanos, além de outras competições multiesportivas,
a partir de um trabalho apoiado no gerenciamento esportivo e na
aplicação das Ciências do Esporte no treinamento e preparação de
atletas.
7- Considerando que a Comissão de Coordenação do COI para o Rio
2016™(CoCom) tem como missão acompanhar a evolução da
organização dos Jogos e que a venda de ingressos no Brasil é de
responsabilidade do Rio 2016™,
Julgamos necessário contar com os seguintes esclarecimentos,
pelas razões que passamos a aduzir.
Sabe-se que o senhor Patrick Hickey é membro do Comitê
Executivo do Comitê Olímpico Internacional (COI) e compõe,
concomitantemente, a Comissão de Coordenação do COI para o Rio
2016 que tem como finalidade acompanhar a evolução da
organização dos Jogos Rio 2016 junto ao Comitê Organizador Rio
2016, responsável pela venda de ingressos das Olimpíadas do Brasil .
Diante desta informação, é fato que há em curso por parte da
imprensa internacional investigação sobre suposto “mercado negro” e
tráfico de influência na negociação dos ingressos relacionados às
Olimpíadas de Verão (Londres 2012) e de Inverno (Sochi 2014).
Segundo levantamento do jornal britânico Sunday Times, o filho
do senhor Patrick Hickey, Stephen Hickey, é funcionário da The
Hospitality Group (THG), subsidiária do Marcus Evans Group, grupo
que é objeto de investigação da Comissão de Ética do COI por
4
suspeitas de desvios e superfaturamento de ingressos durante os
Jogos de Londres 2012.
De acordo com o noticiário internacional, o COI apura também
se o mesmo esquema poderia estar sendo montado para os Jogos de
Inverno da Rússia, em 2014.
Como sede das próximas edições dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos, o Brasil precisa conhecer mais de perto o teor das
investigações e o relatório final com as conclusões, já que pode estar
na rota dos operadores do “mercado negro” de ingressos para
megaeventos esportivos.
Entendo que cabe ao governo brasileiro, principal financiador do
esporte nacional, cobrar total transparência do Co-Rio 2016,
responsável pela venda dos ingressos para os eventos supracitados,
sobre o plano operacional de venda de ingressos para os Jogos Rio
2016, o qual definirá, em 2013, categorias e preços, quantidade e
disponibilidade, entre outros itens.
Importante que o Ministério do Esporte também fiscalize o
processo de seleção da empresa que irá fornecer o sistema de venda
dos ingressos no Brasil, e acompanhe a escolha do revendedor
autorizado pelas vendas internacionais dos ingressos no exterior.
A presença do senhor Patrick Hickey, do COI – pai de um
funcionário da empresa que vendeu ingressos para os Jogos Londres
2012 e é alvo de suspeitas por parte da imprensa internacional e do
próprio Comitê de Ética da entidade – na Comissão de Coordenação
para o Rio 2016 precisa ser acompanhada pelo Ministério do Esporte
para evitar possível tráfico de influência entre Patrick Hickey e
5
autoridades esportivas brasileiras, já que a responsabilidade pela
alocação ingressos é dos dirigentes do CO-Rio 2016.
Solicitamos, portanto, sejam esclarecidas quais providências
têm sido adotadas sobre a venda de ingressos dos Jogos Rio 2016 e
sobre a relação de dirigente investigado pela imprensa estrangeira
como membro da Comissão que acompanha a organização dos Jogos
no Brasil junto ao CO-Rio 2016, mormente sobre:
a) alocação de ingressos no Brasil;
b) alocação de ingressos no exterior;
c) relação de dirigente do COI investigado pela imprensa
internacional por suspeitas de tráfico de influência na venda de
ingressos nos Jogos de Londres 2012, com o CO-Rio 2016.
Por todo exposto, conclamamos a devida atenção no mais breve
encaminhamento do que ora se propõe.
Sala das Sessões, em de outubro de 2012.
ROMÁRIO
DEPUTADO FEDERAL/PSB-RJ
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2012.
(Do Sr. Romário)
Requer o encaminhamento do
Requerimento de Informação ao
Ministro do Esporte.
Senhor Presidente:
Com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e com
base nos artigos 24, V; 115, I e 116, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, REQUEIRO, a Vossa Excelência, seja encaminhado ao Poder
Executivo, mormente ao Ministro do Esporte, o SR. JOSÉ ALDO REBELO
FIGUEIREDO, o pedido de informações que ora apresentamos, a fim de
que sejam esclarecidos os critérios de concessão da alocação dos
ingressos para os Jogos Olímpicos Rio 2016, bem como a participação
do membro do Comitê Executivo do Comitê Olímpico Internacional
(COI), Patrick Hickey, na Comissão de Coordenação do COI para o
Rio 2016 e, consequentemente, sobre sua proximidade com o Comitê
Organizador Rio 2016, responsável pela venda de ingressos dos Jogos
Rio 2016.
JUSTIFICATIVA
1- Considerando que o Ministério do Esporte é responsável por
construir uma Política Nacional de Esporte, bem como de trabalhar
ações de inclusão social, garantindo à população brasileira o acesso
gratuito à prática e projetos desportivos, fundado na qualidade de
vida e no desenvolvimento humano;
2
2- Considerando que no dia 2 de outubro de 2009, o Comitê Olímpico
Internacional (COI) escolheu o Rio de Janeiro para sediar os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;
3- Considerando que o Comitê Organizador Rio 2016™ é uma
associação civil de direito privado, com natureza desportiva, sem fins
econômicos, formada por Confederações Brasileiras Olímpicas, pelo
Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro;
4- Considerando que o Comitê Organizador Rio 2016™ tem como
missão promover, organizar e realizar os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016, seguindo as diretrizes do Contrato da Cidade-
Sede, do Comitê Olímpico Internacional, do Comitê Paralímpico
Internacional e da Agência Mundial Antidoping, em consonância com
a legislação brasileira, a Carta Olímpica e o Manual de Regras do IPC;
5- Considerando que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) é uma
organização não governamental de direito privado, que trabalha na
gestão técnica-administrativa do esporte, atuando no
desenvolvimento dos esportes olímpicos no Brasil;
6- Considerando que compete ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB):
- discutir, viabilizar e acompanhar a preparação das equipes
olímpicas com base nos projetos apresentados pelas Confederações,
atuando na coordenação e gerenciamento desses projetos com sua
experiência e credibilidade e tendo como espelho as melhores
práticas internacionais;
- investir no desenvolvimento técnico das 42 modalidades olímpicas;
promover, organizar, dirigir e coordenar ações voltadas para o
desenvolvimento do esporte no Brasil, incluindo Olimpismo, Esporte
Escolar, Esporte Universitário, Selo COB Cultural, Instituto Olímpico
Brasileiro, Centro de Treinamento Time Brasil, Laboratório Olímpico;
3
- apoiar, acompanhar diretamente a preparação dos atletas do Time
Brasil e organizar a delegação brasileira nos Jogos Olímpicos e nos
Jogos Pan-americanos, além de outras competições multiesportivas,
a partir de um trabalho apoiado no gerenciamento esportivo e na
aplicação das Ciências do Esporte no treinamento e preparação de
atletas.
7- Considerando que a Comissão de Coordenação do COI para o Rio
2016™(CoCom) tem como missão acompanhar a evolução da
organização dos Jogos e que a venda de ingressos no Brasil é de
responsabilidade do Rio 2016™,
Julgamos necessário contar com os seguintes esclarecimentos,
pelas razões que passamos a aduzir.
Sabe-se que o senhor Patrick Hickey é membro do Comitê
Executivo do Comitê Olímpico Internacional (COI) e compõe,
concomitantemente, a Comissão de Coordenação do COI para o Rio
2016 que tem como finalidade acompanhar a evolução da
organização dos Jogos Rio 2016 junto ao Comitê Organizador Rio
2016, responsável pela venda de ingressos das Olimpíadas do Brasil .
Diante desta informação, é fato que há em curso por parte da
imprensa internacional investigação sobre suposto “mercado negro” e
tráfico de influência na negociação dos ingressos relacionados às
Olimpíadas de Verão (Londres 2012) e de Inverno (Sochi 2014).
Segundo levantamento do jornal britânico Sunday Times, o filho
do senhor Patrick Hickey, Stephen Hickey, é funcionário da The
Hospitality Group (THG), subsidiária do Marcus Evans Group, grupo
que é objeto de investigação da Comissão de Ética do COI por
4
suspeitas de desvios e superfaturamento de ingressos durante os
Jogos de Londres 2012.
De acordo com o noticiário internacional, o COI apura também
se o mesmo esquema poderia estar sendo montado para os Jogos de
Inverno da Rússia, em 2014.
Como sede das próximas edições dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos, o Brasil precisa conhecer mais de perto o teor das
investigações e o relatório final com as conclusões, já que pode estar
na rota dos operadores do “mercado negro” de ingressos para
megaeventos esportivos.
Entendo que cabe ao governo brasileiro, principal financiador do
esporte nacional, cobrar total transparência do Co-Rio 2016,
responsável pela venda dos ingressos para os eventos supracitados,
sobre o plano operacional de venda de ingressos para os Jogos Rio
2016, o qual definirá, em 2013, categorias e preços, quantidade e
disponibilidade, entre outros itens.
Importante que o Ministério do Esporte também fiscalize o
processo de seleção da empresa que irá fornecer o sistema de venda
dos ingressos no Brasil, e acompanhe a escolha do revendedor
autorizado pelas vendas internacionais dos ingressos no exterior.
A presença do senhor Patrick Hickey, do COI – pai de um
funcionário da empresa que vendeu ingressos para os Jogos Londres
2012 e é alvo de suspeitas por parte da imprensa internacional e do
próprio Comitê de Ética da entidade – na Comissão de Coordenação
para o Rio 2016 precisa ser acompanhada pelo Ministério do Esporte
para evitar possível tráfico de influência entre Patrick Hickey e
5
autoridades esportivas brasileiras, já que a responsabilidade pela
alocação ingressos é dos dirigentes do CO-Rio 2016.
Solicitamos, portanto, sejam esclarecidas quais providências
têm sido adotadas sobre a venda de ingressos dos Jogos Rio 2016 e
sobre a relação de dirigente investigado pela imprensa estrangeira
como membro da Comissão que acompanha a organização dos Jogos
no Brasil junto ao CO-Rio 2016, mormente sobre:
a) alocação de ingressos no Brasil;
b) alocação de ingressos no exterior;
c) relação de dirigente do COI investigado pela imprensa
internacional por suspeitas de tráfico de influência na venda de
ingressos nos Jogos de Londres 2012, com o CO-Rio 2016.
Por todo exposto, conclamamos a devida atenção no mais breve
encaminhamento do que ora se propõe.
Sala das Sessões, em de outubro de 2012.
ROMÁRIO
DEPUTADO FEDERAL/PSB-RJ
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Recrudescimento do aparato de segurança norte-americano
Recrudescimento do aparato de segurança norte-americano
O complexo de Guantánamo e seus corolários (detenção por tempo indeterminado, tribunais militares) recebem cada vez mais apoio do Congresso. Seria equivocado, portanto, interpretar a reviravolta securitária de Obama como sintoma de uma “presidência imperialista” que espezinha os poderes legislativo e judiciário
por Chase Madar
Em 2008, o candidato Barack Obama prometeu fechar a prisão de Guantánamo, anular a lei de 2001 sobre segurança interior (“Patriot Act”) e proteger de qualquer represália os militares ou membros de serviços de informação que denunciassem abusos da administração. O candidato democrata à Casa Branca se dizia capaz de domar um aparato de segurança que, desde o atentado de 11 de setembro de 2001, se transformou em uma burocracia hipertrofiada e, em geral, incontrolável.
Quatro anos depois, no entanto, Guantánamo continua funcionando, seus tribunais militares retomaram as audiências e o Patriot Act está ativo. Decidido a punir toda divulgação de informação sensível, o Departamento de Justiça entrou com seis processos por violação da lei de espionagem – duas vezes mais que todos os governos precedentes. Além disso, a lista de passageiros proibidos de voar sobre território norte-americano, estabelecida em função de critérios em geral arbitrários e sistematicamente opacos, mais que dobrou entre 2011 e 2012, contando atualmente 21 mil nomes. No fim de 2011, Washington promulgou a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, na sigla em inglês), que permite ao governo federal decretar a prisão – sem julgamento e por tempo indeterminado – de qualquer cidadão norte-americano suspeito de terrorismo, em detrimento do princípio de habeas corpus1 e da separação dos poderes. Por fim, a administração Obama autorizou a eliminação física, fora de suas fronteiras, de pessoas classificadas mais ou menos ativamente como “terroristas”, mesmo que não participem diretamente de ações armadas. Apesar dos atropelos inerentes a essa concepção expeditiva de segurança – como o caso do adolescente norte-americano de 16 anos, filho de um suposto responsável da Al-Qaeda, assassinado por engano em setembro de 2011 no Iêmen –, Obama intensificou o programa “secreto” de execuções sumárias de cidadãos estrangeiros, como mostra a utilização cada vez mais frequente de ações secretas para levantar informação no Paquistão, no Iêmen e na Somália.
Seria ingênuo acreditar que Obama de fato poderia ter acabado com a expansão do aparelho de segurança norte-americano? Sua promessa, antes de tudo, se apoiava sobre um precedente histórico. Em meados da década de 1970, em plena confusão do Caso Watergate e da Guerra do Vietnã, a maioria democrata do Congresso havia restringido os poderes de polícia e vigilância interior que o presidente republicano Gerald Ford tentava ampliar – por mais que a contrarresposta tenha sido a extensão das prerrogativas do Executivo no âmbito militar, notadamente em operações secretas no exterior. Os eleitores de Obama possuíam, assim, fundamentos para dar um crédito às promessas do candidato democrata.
Mas se decepcionaram. Na vida cotidiana dos norte-americanos, a questão da segurança está cada dia mais presente, como demonstram os escâneres corporais instalados em 140 aeroportos do país. Segundo a opinião de alguns especialistas, essas práticas constroem um “teatro securitário” que, em vez de proteger realmente os usuários, os faz perder mais tempo. Um relatório da Administração de Segurança dos Transportes (TSA, na sigla em inglês) indica, além disso, que esses escâneres são “vulneráveis” e fáceis de ludibriar.2 O passageiro pode até se recusar a passar pelo aparelho, mas à custa da revisão completa de sua bagagem, em geral vivida como uma humilhação.
Ainda mais surpreendente é o reforço da vigilância interior durante a presidência de Obama: a administração federal emprega hoje 30 mil pessoas em escutas telefônicas nos Estados Unidos. O Departamento de Segurança Interna, criado em 2002, tornou-se a terceira burocracia mais forte do país – depois do Pentágono e do Departamento de Assuntos dos Veteranos de Guerra – em apenas uma década. Para armazenar os dados recolhidos por esse dispositivo tentacular, está sendo construída uma nova sede em Bluffdale, no estado de Utah, em um terreno de 9 hectares e com custo de US$ 2 bilhões.
É difícil medir em que proporções o Estado de segurança aumentou. Desde o atentado de 11 de setembro, uma intrincada malha de feudos burocráticos, dotados de orçamentos cada vez mais opulentos (aos quais se somam financiamentos privados escusos), desencadeou um boom imobiliário no centro de Washington com a construção de 33 edifícios espalhados sobre uma superfície total de mais de 150 hectares – o equivalente a três pentágonos ou 22 capitólios. Esse novo sistema de vigilância e controle produz, por ano, 50 mil relatórios, ou seja, 136 por dia. Segundo a jornalista do TheWashington PostDana Priest, laureada com um prêmio Pulitzer e especialista em questões de segurança interior, a “festa das despesas securitárias” chegou a US$ 2 trilhões3 em dez anos. E isso sem qualquer autoridade hierárquica que supervisione os vigilantes: o único superior das agências de informação é o diretor do Departamento de Inteligência Nacional (DNI, na sigla em inglês), que na prática não exerce nenhum poder.
Ao mesmo tempo, Washington recrudesceu sua “política do secreto”. Em 2011, 77 milhões de documentos foram classificados como confidenciais – 40% a mais em relação ao ano anterior. Somente o processo de “classificação” custa US$ 10 bilhões por ano, segundo estimativas de William Bosanko, ex-diretor do Escritório de Vigilância e da Segurança da Informação. Não surpreende, portanto, que as desqualificações sejam feitas a conta-gotas. No ano passado, a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) tornou públicos os dossiês em relação à guerra... de 1812 contra a Grã-Bretanha. Apenas organizações sólidas e suficientemente ricas para oferecer um batalhão de advogados experientes conseguem transpor o muro do secreto, invocando a lei de liberdade de informação – embora com sucesso limitado.
Esse aparelho colossal que devora fortunas apresenta, porém, algumas falhas em sua impermeabilidade. Em primeiro lugar, a proliferação das “autorizações de segurança” (security clearances) – atualmente, 854 mil norte-americanos dispõem de acesso parcial às informações confidenciais – coloca em questão a própria noção de secreto. Além disso, é comum que material classificado como secreto transite de computadores portáteis à internet graças a programas peer-to-peer geralmente instalados por filhos de um ou outro alto funcionário grisalho e pouco familiarizado com a rede.4 Matthew M. Aid, historiador da espionagem dos Estados Unidos, surpreendeu-se ao encontrar computadores do Exército norte-americano à venda nos mercados de Cabul, com seus discos rígidos intactos e repletos de arquivos classificados.5 E, apesar da repressão cada vez mais severa, os altos funcionários da administração norte-americana continuam a fornecer informação considerada secreta a jornalistas. O confidencial “Relatório de Inteligência Nacional sobre o Afeganistão” vazou em janeiro passado, e as ações secretas no Paquistão são objetos frequentes de indiscrição na imprensa.
Durante os dois mandatos de George W. Bush, a intensificação da segurança nacional foi considerada uma ameaça por numerosos norte-americanos; hoje, já não é assim. Desde a Segunda Guerra Mundial, parece que a defesa das liberdades civis progride nos Estados Unidos somente quando o Partido Democrata está na oposição, como no início da década de 1970. Mas, quando chega ao poder, o movimento parece se dissipar. Atualmente, vários intelectuais pró-democratas se empenham em explicar ao público que suas objeções não se dirigem ao aparelho de segurança estatal enquanto tal, e sim à utilização do dispositivo pelo partido “mau”. “Esse argumento é comum entre os progressistas que se recusam a criticar Obama, como o faziam com Bush”, lamenta o jurista Jonathan Turley.6Se as críticas de esquerda se destacam pela timidez, os ex-responsáveis da administração Bush – como Richard (“Dick”) Cheney – não deixam de aplaudir o presidente por sua dedicação à segurança nacional pós-11 de Setembro.
No início de seu mandato, Obama parecia firme na manutenção de suas promessas. Rapidamente, porém, se viu confrontado com a hostilidade do Parlamento. No dia 21 de maio de 2009, o Congresso se recusou a liberar os US$ 80 milhões necessários para realizar esse projeto. Sem levar em conta essa obstrução, o procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, anunciou discretamente que cinco detentos de Guantánamo seriam transferidos para Nova York para responder diante de uma corte de justiça civil. Controversa, a decisão se chocava com a oposição arisca dos representantes nova-iorquinos, obrigando Obama a admitir que ele não poderia fechar a prisão no prazo anunciado. Desde então, o complexo de Guantánamo e seus corolários (detenção por tempo indeterminado, tribunais militares) recebem cada vez mais apoio incondicional do Congresso, notadamente entre os democratas. Seria equivocado, portanto, interpretar a reviravolta securitária de Obama como sintoma de uma “presidência imperialista” que espezinha os poderes legislativo e judiciário.
De todo modo, a expansão rápida da segurança nacional não é um fenômeno novo na história dos Estados Unidos. O atual presidente perde nesse quesito se comparado ao distante predecessor Harry Truman (1945-1953), democrata que, embebido no anticomunismo em voga após a Segunda Guerra Mundial, aumentou consideravelmente o arsenal de vigilância e repressão internas. Essa política recrudesceu sob a presidência de John F. Kennedy (1961-1963) e Ronald Reagan (1981-1989). Em tempos de Guerra Fria, a segurança de Estado obtinha todos os fundos e a autonomia que reivindicasse.
Se por um lado os norte-americanos execram qualquer forma de ingerência do Estado em sua vida privada, por outro se adaptam bem às disposições de segurança. Os liberais (facção minoritária do Partido Republicano) nutriram esperanças de que o Tea Party, particularmente diligente em relação à liberdade individual, conseguiria brecar o aparelho de controle e reduzir as intervenções militares norte-americanas no exterior. Mas esqueceram que o liberalismo de direita desse partido está particularmente preocupado com a defesa do direito de propriedade, razão pela qual seus representantes no Congresso votaram em uníssono a favor da retomada do Patriot Act em 2011. Por mais floreada que seja sua retórica anti-Washington, o Tea Party está perfeitamente à vontade com as políticas intrusivas levadas a cabo em nome da segurança nacional.
Hoje, a resistência contra a ideologia securitária está fragmentada em pequenos grupos dispersos tanto à esquerda como à direita. Estável e dotada de meios consequentes, a União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), de centro-esquerda, milita há décadas contra a vigilância ilegal, o segredo de Estado e os abusos de poder. Curiosamente, a única personalidade política nacionalmente conhecida que tomou uma posição clara contra o exagero securitário é o republicano Ronald (“Ron”) Paul, que foi candidato à investidura de seu partido para as eleições presidenciais de novembro. Eleito do Texas à Câmara dos Representantes, esse liberal radical encarna uma pitoresca mistura de discurso anti-imperialista e ortodoxia ultraliberal. Contudo, do lugar de onde vêm, todas as tentativas de defender as liberdades civis fracassaram. Se encontram algum eco eleitoral, é em certas zonas pouco habitadas, situadas no interior do país (estados montanhosos, sudoeste e norte do Meio-Oeste), e não nas aglomerações costeiras. Tanto na Califórnia como em Nova York, os senadores democratas possuem notoriamente a tendência de andar de mãos dadas com as pontas da segurança nacional e com os empresários das telecomunicações, grandes provedores de tecnologia para os programas de vigilância estatais.
A expansão da burocracia securitária se dá no mesmo ritmo das intervenções militares norte-americanas no exterior. Enquanto os Estados Unidos se confrontam com uma grave crise orçamentária, alguns políticos, no seio do próprio Partido Republicano, buscam reduzir os orçamentos do Exército. Os dispositivos de vigilância serão também objeto das políticas de austeridade fiscal?
Chase Madar é advogado de direitos civis e coautor do relatório “Segurança com dignidade: alternativas para o sobrepoliciamento em escolas”, Nova York, julho de 2009.
1 Princípio jurídico que impede a prisão de uma pessoa sem julgamento ou prova.
2 David Kravets, “Homeland Security concedes airport body scanner ‘vulnerabilities’” [Segurança Nacional diz que escâneres corporais dos aeroportos são “vulneráveis”], Wired, São Francisco, 7 maio 2012. Disponível em: www.wired.com.
3 James Bamford, “The NSA is building the country’s biggest spy center (watch what you say)” [A NSA está construindo o maior centro de espionagem do país (cuidado com o que você diz)], Wired, 15 mar. 2012.
4 Dana Priest e William M. Arkin, Top secret America: the rise of the new American security State [América secreta: o surgimento de um novo Estado de segurança norte-americano], Little Brown, Nova York, 2011.
5 Matthew M. Aid, Intel wars[Guerras da Intel], Bloomsbury, Nova York, 2012.
6 Jonathan Turley, “10 reasons why the U.S. is no longer the land of the free” [10 razões pelas quais os Estados Unidos não são mais a terra dos livres], The Washington Post, 4 jan. 2012.
Em 2008, o candidato Barack Obama prometeu fechar a prisão de Guantánamo, anular a lei de 2001 sobre segurança interior (“Patriot Act”) e proteger de qualquer represália os militares ou membros de serviços de informação que denunciassem abusos da administração. O candidato democrata à Casa Branca se dizia capaz de domar um aparato de segurança que, desde o atentado de 11 de setembro de 2001, se transformou em uma burocracia hipertrofiada e, em geral, incontrolável.
Quatro anos depois, no entanto, Guantánamo continua funcionando, seus tribunais militares retomaram as audiências e o Patriot Act está ativo. Decidido a punir toda divulgação de informação sensível, o Departamento de Justiça entrou com seis processos por violação da lei de espionagem – duas vezes mais que todos os governos precedentes. Além disso, a lista de passageiros proibidos de voar sobre território norte-americano, estabelecida em função de critérios em geral arbitrários e sistematicamente opacos, mais que dobrou entre 2011 e 2012, contando atualmente 21 mil nomes. No fim de 2011, Washington promulgou a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, na sigla em inglês), que permite ao governo federal decretar a prisão – sem julgamento e por tempo indeterminado – de qualquer cidadão norte-americano suspeito de terrorismo, em detrimento do princípio de habeas corpus1 e da separação dos poderes. Por fim, a administração Obama autorizou a eliminação física, fora de suas fronteiras, de pessoas classificadas mais ou menos ativamente como “terroristas”, mesmo que não participem diretamente de ações armadas. Apesar dos atropelos inerentes a essa concepção expeditiva de segurança – como o caso do adolescente norte-americano de 16 anos, filho de um suposto responsável da Al-Qaeda, assassinado por engano em setembro de 2011 no Iêmen –, Obama intensificou o programa “secreto” de execuções sumárias de cidadãos estrangeiros, como mostra a utilização cada vez mais frequente de ações secretas para levantar informação no Paquistão, no Iêmen e na Somália.
Seria ingênuo acreditar que Obama de fato poderia ter acabado com a expansão do aparelho de segurança norte-americano? Sua promessa, antes de tudo, se apoiava sobre um precedente histórico. Em meados da década de 1970, em plena confusão do Caso Watergate e da Guerra do Vietnã, a maioria democrata do Congresso havia restringido os poderes de polícia e vigilância interior que o presidente republicano Gerald Ford tentava ampliar – por mais que a contrarresposta tenha sido a extensão das prerrogativas do Executivo no âmbito militar, notadamente em operações secretas no exterior. Os eleitores de Obama possuíam, assim, fundamentos para dar um crédito às promessas do candidato democrata.
Mas se decepcionaram. Na vida cotidiana dos norte-americanos, a questão da segurança está cada dia mais presente, como demonstram os escâneres corporais instalados em 140 aeroportos do país. Segundo a opinião de alguns especialistas, essas práticas constroem um “teatro securitário” que, em vez de proteger realmente os usuários, os faz perder mais tempo. Um relatório da Administração de Segurança dos Transportes (TSA, na sigla em inglês) indica, além disso, que esses escâneres são “vulneráveis” e fáceis de ludibriar.2 O passageiro pode até se recusar a passar pelo aparelho, mas à custa da revisão completa de sua bagagem, em geral vivida como uma humilhação.
Ainda mais surpreendente é o reforço da vigilância interior durante a presidência de Obama: a administração federal emprega hoje 30 mil pessoas em escutas telefônicas nos Estados Unidos. O Departamento de Segurança Interna, criado em 2002, tornou-se a terceira burocracia mais forte do país – depois do Pentágono e do Departamento de Assuntos dos Veteranos de Guerra – em apenas uma década. Para armazenar os dados recolhidos por esse dispositivo tentacular, está sendo construída uma nova sede em Bluffdale, no estado de Utah, em um terreno de 9 hectares e com custo de US$ 2 bilhões.
É difícil medir em que proporções o Estado de segurança aumentou. Desde o atentado de 11 de setembro, uma intrincada malha de feudos burocráticos, dotados de orçamentos cada vez mais opulentos (aos quais se somam financiamentos privados escusos), desencadeou um boom imobiliário no centro de Washington com a construção de 33 edifícios espalhados sobre uma superfície total de mais de 150 hectares – o equivalente a três pentágonos ou 22 capitólios. Esse novo sistema de vigilância e controle produz, por ano, 50 mil relatórios, ou seja, 136 por dia. Segundo a jornalista do TheWashington PostDana Priest, laureada com um prêmio Pulitzer e especialista em questões de segurança interior, a “festa das despesas securitárias” chegou a US$ 2 trilhões3 em dez anos. E isso sem qualquer autoridade hierárquica que supervisione os vigilantes: o único superior das agências de informação é o diretor do Departamento de Inteligência Nacional (DNI, na sigla em inglês), que na prática não exerce nenhum poder.
Ao mesmo tempo, Washington recrudesceu sua “política do secreto”. Em 2011, 77 milhões de documentos foram classificados como confidenciais – 40% a mais em relação ao ano anterior. Somente o processo de “classificação” custa US$ 10 bilhões por ano, segundo estimativas de William Bosanko, ex-diretor do Escritório de Vigilância e da Segurança da Informação. Não surpreende, portanto, que as desqualificações sejam feitas a conta-gotas. No ano passado, a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) tornou públicos os dossiês em relação à guerra... de 1812 contra a Grã-Bretanha. Apenas organizações sólidas e suficientemente ricas para oferecer um batalhão de advogados experientes conseguem transpor o muro do secreto, invocando a lei de liberdade de informação – embora com sucesso limitado.
Esse aparelho colossal que devora fortunas apresenta, porém, algumas falhas em sua impermeabilidade. Em primeiro lugar, a proliferação das “autorizações de segurança” (security clearances) – atualmente, 854 mil norte-americanos dispõem de acesso parcial às informações confidenciais – coloca em questão a própria noção de secreto. Além disso, é comum que material classificado como secreto transite de computadores portáteis à internet graças a programas peer-to-peer geralmente instalados por filhos de um ou outro alto funcionário grisalho e pouco familiarizado com a rede.4 Matthew M. Aid, historiador da espionagem dos Estados Unidos, surpreendeu-se ao encontrar computadores do Exército norte-americano à venda nos mercados de Cabul, com seus discos rígidos intactos e repletos de arquivos classificados.5 E, apesar da repressão cada vez mais severa, os altos funcionários da administração norte-americana continuam a fornecer informação considerada secreta a jornalistas. O confidencial “Relatório de Inteligência Nacional sobre o Afeganistão” vazou em janeiro passado, e as ações secretas no Paquistão são objetos frequentes de indiscrição na imprensa.
Durante os dois mandatos de George W. Bush, a intensificação da segurança nacional foi considerada uma ameaça por numerosos norte-americanos; hoje, já não é assim. Desde a Segunda Guerra Mundial, parece que a defesa das liberdades civis progride nos Estados Unidos somente quando o Partido Democrata está na oposição, como no início da década de 1970. Mas, quando chega ao poder, o movimento parece se dissipar. Atualmente, vários intelectuais pró-democratas se empenham em explicar ao público que suas objeções não se dirigem ao aparelho de segurança estatal enquanto tal, e sim à utilização do dispositivo pelo partido “mau”. “Esse argumento é comum entre os progressistas que se recusam a criticar Obama, como o faziam com Bush”, lamenta o jurista Jonathan Turley.6Se as críticas de esquerda se destacam pela timidez, os ex-responsáveis da administração Bush – como Richard (“Dick”) Cheney – não deixam de aplaudir o presidente por sua dedicação à segurança nacional pós-11 de Setembro.
No início de seu mandato, Obama parecia firme na manutenção de suas promessas. Rapidamente, porém, se viu confrontado com a hostilidade do Parlamento. No dia 21 de maio de 2009, o Congresso se recusou a liberar os US$ 80 milhões necessários para realizar esse projeto. Sem levar em conta essa obstrução, o procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, anunciou discretamente que cinco detentos de Guantánamo seriam transferidos para Nova York para responder diante de uma corte de justiça civil. Controversa, a decisão se chocava com a oposição arisca dos representantes nova-iorquinos, obrigando Obama a admitir que ele não poderia fechar a prisão no prazo anunciado. Desde então, o complexo de Guantánamo e seus corolários (detenção por tempo indeterminado, tribunais militares) recebem cada vez mais apoio incondicional do Congresso, notadamente entre os democratas. Seria equivocado, portanto, interpretar a reviravolta securitária de Obama como sintoma de uma “presidência imperialista” que espezinha os poderes legislativo e judiciário.
De todo modo, a expansão rápida da segurança nacional não é um fenômeno novo na história dos Estados Unidos. O atual presidente perde nesse quesito se comparado ao distante predecessor Harry Truman (1945-1953), democrata que, embebido no anticomunismo em voga após a Segunda Guerra Mundial, aumentou consideravelmente o arsenal de vigilância e repressão internas. Essa política recrudesceu sob a presidência de John F. Kennedy (1961-1963) e Ronald Reagan (1981-1989). Em tempos de Guerra Fria, a segurança de Estado obtinha todos os fundos e a autonomia que reivindicasse.
Se por um lado os norte-americanos execram qualquer forma de ingerência do Estado em sua vida privada, por outro se adaptam bem às disposições de segurança. Os liberais (facção minoritária do Partido Republicano) nutriram esperanças de que o Tea Party, particularmente diligente em relação à liberdade individual, conseguiria brecar o aparelho de controle e reduzir as intervenções militares norte-americanas no exterior. Mas esqueceram que o liberalismo de direita desse partido está particularmente preocupado com a defesa do direito de propriedade, razão pela qual seus representantes no Congresso votaram em uníssono a favor da retomada do Patriot Act em 2011. Por mais floreada que seja sua retórica anti-Washington, o Tea Party está perfeitamente à vontade com as políticas intrusivas levadas a cabo em nome da segurança nacional.
Hoje, a resistência contra a ideologia securitária está fragmentada em pequenos grupos dispersos tanto à esquerda como à direita. Estável e dotada de meios consequentes, a União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), de centro-esquerda, milita há décadas contra a vigilância ilegal, o segredo de Estado e os abusos de poder. Curiosamente, a única personalidade política nacionalmente conhecida que tomou uma posição clara contra o exagero securitário é o republicano Ronald (“Ron”) Paul, que foi candidato à investidura de seu partido para as eleições presidenciais de novembro. Eleito do Texas à Câmara dos Representantes, esse liberal radical encarna uma pitoresca mistura de discurso anti-imperialista e ortodoxia ultraliberal. Contudo, do lugar de onde vêm, todas as tentativas de defender as liberdades civis fracassaram. Se encontram algum eco eleitoral, é em certas zonas pouco habitadas, situadas no interior do país (estados montanhosos, sudoeste e norte do Meio-Oeste), e não nas aglomerações costeiras. Tanto na Califórnia como em Nova York, os senadores democratas possuem notoriamente a tendência de andar de mãos dadas com as pontas da segurança nacional e com os empresários das telecomunicações, grandes provedores de tecnologia para os programas de vigilância estatais.
A expansão da burocracia securitária se dá no mesmo ritmo das intervenções militares norte-americanas no exterior. Enquanto os Estados Unidos se confrontam com uma grave crise orçamentária, alguns políticos, no seio do próprio Partido Republicano, buscam reduzir os orçamentos do Exército. Os dispositivos de vigilância serão também objeto das políticas de austeridade fiscal?
Chase Madar é advogado de direitos civis e coautor do relatório “Segurança com dignidade: alternativas para o sobrepoliciamento em escolas”, Nova York, julho de 2009.
1 Princípio jurídico que impede a prisão de uma pessoa sem julgamento ou prova.
2 David Kravets, “Homeland Security concedes airport body scanner ‘vulnerabilities’” [Segurança Nacional diz que escâneres corporais dos aeroportos são “vulneráveis”], Wired, São Francisco, 7 maio 2012. Disponível em: www.wired.com.
3 James Bamford, “The NSA is building the country’s biggest spy center (watch what you say)” [A NSA está construindo o maior centro de espionagem do país (cuidado com o que você diz)], Wired, 15 mar. 2012.
4 Dana Priest e William M. Arkin, Top secret America: the rise of the new American security State [América secreta: o surgimento de um novo Estado de segurança norte-americano], Little Brown, Nova York, 2011.
5 Matthew M. Aid, Intel wars[Guerras da Intel], Bloomsbury, Nova York, 2012.
6 Jonathan Turley, “10 reasons why the U.S. is no longer the land of the free” [10 razões pelas quais os Estados Unidos não são mais a terra dos livres], The Washington Post, 4 jan. 2012.
02 de Outubro de 2012
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Novas expressões do conservadorismo brasileiro
A entrevista abaixo, concedida por André Singer ao Le Monde Diplomatique Brasil (http://www.diplomatique.org.br), dá uma boa indicação de uma das maiores dificuldades da esquerda contemporânea no Brasil. Indica também como grupos oportunistas de direita ocuparam um espaço que seria naturalmente da esquerda, o que gera aberrações como a reeleição em primeiro turno de Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, com mais de 60% dos votos.
......
Segundo o cientista político André Singer, a quebra da hegemonia da esquerda no plano cultural e a resistência aos programas sociais do lulismo e à resultante ascensão social estão na raiz das ondas conversadoras que prosperam atualmente no Brasil
por Luís Brasilino
DIPLOMATIQUE – Em debate na USP realizado em agosto, o senhor identificou que a esquerda brasileira perdeu a hegemonia no plano cultural que possuía nas décadas de 1960 a 1980. Como se deu esse processo?
ANDRÉ SINGER – Parto de artigo famoso do professor Roberto Schwarz1 em que ele sugere a ideia de que houve um fenômeno inesperado depois do golpe de 1964: em lugar de uma retração da cultura de esquerda, tivemos um período de expansão e até de hegemonia cultural – não política − da esquerda. Fiquei com isso na cabeça e me ocorreu, embora nunca tenha podido escrever a respeito, que talvez essa hegemonia cultural tenha persistido até o final dos anos 1980. Isso porque, passado o período mais duro da repressão, que começou com o AI-5 em dezembro de 1968 e foi até a chamada abertura com o [Ernesto] Geisel em 1974, essa hegemonia cultural da esquerda voltou. Lembro bem que, no final dos anos 1970 e começo dos 1980, praticamente não se encontravam pensadores, articulistas e ideólogos que tomassem posições abertamente de direita. Estávamos sob hegemonia política da direita, mas no plano cultural a hegemonia da esquerda continuou e até se acentuou no final dos anos 1970, quando se iniciou o que talvez tenha sido, por sua capilaridade, o maior movimento grevista ocorrido no Brasil. Esse movimento de base gerou o que chamo de “onde democrática”, aproximadamente de 1978 a 1988, com uma profusão de movimentos organizados configurando uma democratização da sociedade por baixo, e isso acentuou ainda mais a hegemonia cultural da esquerda. Paralelamente, no final dos anos 1970, começo dos 1980, tem início no mundo a onda neoliberal.
DIPLOMATIQUE – E o Brasil estava em descompasso com essa tendência.
ANDRÉ SINGER – O neoliberalismo no Brasil foi retardado por essa conjuntura, cujo emblema maior talvez tenha sido a campanha das “Diretas já”. Só que, no plano mundial, começou a crescer o neoliberalismo, um fenômeno ideológico que o [historiador inglês] Perry Anderson classifica como o de maior sucesso de toda a história. Ou seja, não é apenas um conjunto de políticas governamentais, mas uma concepção de mundo que ganhou corações e mentes. Finalmente, entre o fim dos anos 1980 e começo dos 1990, o neoliberalismo entrou no Brasil.
DIPLOMATIQUE – A eleição de 1989 é um marco dessa inflexão?
ANDRÉ SINGER – É um marco desse processo, que depois foi aprofundado pelas políticas do governo Fernando Henrique Cardoso. Mas não é só isso, porque estamos falando de hegemonia cultural. O que acontece é que os valores de mercado, de ascensão individual, de competição e os valores ligados a uma intensa mercantilização dos espaços públicos começaram a se tornar correntes, sobretudo na chamada classe média tradicional e depois em estratos médios mais amplos. Então, passamos a assistir ao surgimento de manifestações ideológicas, com articulistas, autores de livros e até artistas, produtores influentes, que defendiam abertamente esses pontos de vista, algo que não se encontrava até meados dos anos 1980. Assim, a presença quase total que a esquerda tinha no plano da cultura foi quebrada e passou a haver uma competição na qual continua existindo uma esquerda, mas a direita é crescente. Com isso, não quero dizer que ela necessariamente vai se tornar hegemônica, mas passou a haver uma competição.
DIPLOMATIQUE – Qual é o papel das Igrejas nesse processo?
ANDRÉ SINGER – Esse é um fator extremamente importante, porque o Brasil é um país onde o catolicismo era e continua sendo muito forte. É visível que a inflexão da Igreja Católica para a esquerda nos anos 1960 e 1970 impactou muito no sentido dessa hegemonia cultural. A influência da Igreja Católica no Brasil era enorme, continua sendo muito grande, e, quando ela virou para a esquerda, arrastou camadas extensas da sociedade. Nos anos 1980, a onda neoliberal influenciou a Igreja com uma virada para a direita que começou com o papa João Paulo II e lentamente foi entrando no Brasil. Isso é muito importante para entender a presença da hegemonia cultural da esquerda e depois sua quebra. A esse fator se soma um segundo, que é a avalanche pentecostal e neopentecostal no Brasil. O crescimento das confissões evangélicas parece ser compatível com a proliferação de uma ideologia mais conservadora. É difícil fazer afirmações categóricas, porque esse universo é muito diversificado, mas a impressão que tenho é que as confissões pentecostais e neopentecostais tendem a favorecer uma percepção de que a melhora das condições de vida depende do esforço individual, não de movimentos coletivos.
DIPLOMATIQUE – O senhor também identifica outras ondas conservadoras que extrapolam o plano cultural, especialmente entre a classe média paulistana. Quais são elas?
ANDRÉ SINGER – Em termos de classe propriamente, não há dúvida de que esse segmento tem uma propensão conservadora por razões materiais. Trata-se de uma parcela dentro de uma sociedade muito desigual como a brasileira, que tem privilégios, que tem o que perder, portanto, há motivos para uma inclinação no sentido da manutenção da situação que a beneficia. Porém, o que aconteceu é que uma parte desse segmento, que estou chamando de classe média tradicional, entrou e participou da frente antiditadura durante os anos 1970 e 1980, gerando uma simpatia por posições mais à esquerda. Isso explica também certa entrada que o PT chegou a ter nesses segmentos no começo de sua trajetória. Essa situação mudou radicalmente com o surgimento do lulismo, um processo dos últimos dez anos.
DIPLOMATIQUE – É desse realinhamento que o senhor trata em seu novo livro?2
ANDRÉ SINGER – Tem a ver, mas nesse caso é um fenômeno particular dentro do realinhamento: a classe média tradicional se fechou em bloco contra as políticas sociais promovidas pelo lulismo. Parece ser uma reação ao processo de ascensão social de setores que antes estavam estagnados numa condição de muita pobreza. É um fenômeno muito recente e não está bem pesquisado, mas a gente vê, ouve conversas, lê no jornal essa reação à presença de pessoas de renda mais baixa nos aeroportos. O que isso significa? Esses espaços eram exclusivos; só pessoas com renda mais alta podiam frequentar.
DIPLOMATIQUE – Sintomático disso são as reclamações por parte das classes média e alta sobre uma crescente dificuldade de encontrar empregados domésticos.
ANDRÉ SINGER – É, isso é o elemento que coloquei no meu livro Sentidos do lulismo. Chama muito minha atenção também porque houve realmente uma mudança no trabalho doméstico, com elevação da renda e melhora das condições de trabalho. Isso tem a ver com o fato de que caiu o desemprego e entraram em cena programas sociais que criaram um piso, dando a essas pessoas a possibilidade de escolher não trabalhar por menos de certa quantia, o que é extremamente importante se considerarmos que existem cerca de 6 milhões de empregados domésticos no Brasil. É um elemento desse conjunto de mudanças que está ocorrendo no Brasil e, aparentemente, há uma reação a isso por parte da classe média. Há também uma terceira onda, que é ainda menos conhecida e mais recente: um neoconservadorismo em uma parcela bem pequena do conjunto das 30 milhões de pessoas que ultrapassaram a linha de pobreza nos anos Lula, um segmento que deu um passo além, subindo não um, mas dois ou três degraus. Um fator disso tem a ver com o medo da mudança. Essas pessoas teriam certa consciência de que o processo de ascensão não durará para sempre e, portanto, não seriam simpáticas a políticas para promover a ascensão de novas camadas, pondo em risco aquilo que já ganharam. Outro elemento desse neoconservadorismo é que, às vezes, se nota entre aqueles que sofreram um processo de ascensão social uma antipatia com os programas sociais. É curioso. É como se essas pessoas se “dessolidarizassem” daquelas que ainda precisam da transferência de renda, compartilhando uma impressão de que o processo de ascensão social decorre do esforço individual, e não de políticas coletivas. Um terceiro fator, mais específico da cidade de São Paulo, é a questão do empreendedorismo. Isto é, há uma quantidade de pessoas envolvidas com pequenos negócios e tentando melhorar de vida por meio deles. Bom, esse pequeno empreendedor tem uma tendência conservadora, justamente porque ele só conta consigo mesmo, diferentemente de um assalariado.
DIPLOMATIQUE – O que organiza esse movimento conservador? Não há um partido que canalize essas ondas. Pode-se dizer que a mídia cumpre esse papel?
ANDRÉ SINGER – Essas ondas conservadoras não estão sendo expressas no plano da política, sobretudo da política partidária. Por quê? Porque nesse ponto entra em jogo outro fator, que é o realinhamento eleitoral. À medida que o lulismo obteve uma maioria no país, a oposição foi obrigada a jogar com as regras do jogo impostas por esse movimento. Essa é a principal consequência do realinhamento. Ele fixa uma agenda, por isso o lulismo é tão importante, porque determinou uma agenda no país, e esta é, fundamentalmente, a redução da pobreza. Sendo essa a agenda, a oposição não pode expressar nitidamente o ponto de vista de sua base social, porque assim ela perderia as eleições. Essa é a razão pela qual o candidato do PSDB em 2010, o ex-governador José Serra, propôs duplicar o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, em lugar de combatê-lo, como gostaria a classe média tradicional. Desse modo, ocorre um fenômeno curioso: há um crescimento da ideologia conservadora na sociedade, mas ela não encontra expressão na política. Quanto aos meios de comunicação, nós precisamos entender o seguinte: o conservadorismo no Brasil é muito antigo e tem um lastro histórico profundo. O diferente nessa história foi o período de hegemonia cultural da esquerda. Agora, estamos voltando para um momento anterior, mas que é de uma certa normalidade, porque o Brasil tem esse lastro conservador. Os meios de comunicação têm um papel nisso? Certamente. Mas é preciso também considerar que a análise dos meios de comunicação não deve ser feita em bloco; eles não são uma coisa só, há certa heterogeneidade. [Porém,] Partes do sistema de mídia certamente compõem essa primeira onda conservadora que está quebrando a hegemonia cultural da esquerda.
DIPLOMATIQUE – Como o lulismo, um fenômeno tão contraditório, opera nessa chave?
ANDRÉ SINGER – O lulismo é uma nova síntese que junta elementos conservadores e não conservadores. Por isso é tão contraditório e difícil de entender. O lulismo pegou um apreço pela manutenção da ordem que tem ressonância nos setores mais pobres da população. Nesse ponto, retomo a questão de que, na formação social brasileira, se tem um vasto subproletariado que, por estar aquém da condição de proletário, não tem como participar da luta de classes, a não ser em situações muito especiais e definidas. Assim, o que o lulismo fez foi juntar esse apreço pela ordem com a ideia de que é preciso mudar. Que tipo de mudança? A redução da pobreza por meio da incorporação do subproletariado ao que chamo de cidadania trabalhista. Desse modo, o lulismo propõe transformações por meio de uma ação do Estado, mas que encontra resistência do outro lado. Basta prestar atenção no noticiário para ver como o embate político está posto o tempo todo nas decisões econômicas, no braço de ferro a cada momento em que se precisa baixar os juros, aumentar o gasto público ou controlar o câmbio. Essas decisões passam por um tremendo embate político que não está nas ruas; é preciso ler o jornal com atenção para perceber. O lulismo propõe mudanças, mas sem radicalização, sem um confronto extremado com o capital e, portanto, com a manutenção da ordem. Nesse sentido, é um fenômeno híbrido, que captura um tanto desse conservadorismo. Por isso uma análise mais simplista e dicotômica não consegue dar conta da complexidade da situação que estamos vivendo.
DIPLOMATIQUE – Em 2010, o senhor deu uma entrevista destacando a importância de o PT se manter na esquerda para politizar esse subproletariado.3 É isso que pode frear essas ondas conservadoras?
ANDRÉ SINGER – O Brasil ainda tem uma herança daquilo que chamei de grande onda democrática dos anos 1980. Que herança é essa? Primeiro a Constituição, com mecanismos de participação direta e, além disso, dispositivos efetivos de organização da sociedade. Grandes movimentos sociais se organizaram e uma parte deles segue atuando na sociedade, enquanto novos surgem, embora também seja possível identificar certos movimentos que declinaram. O Brasil ainda tem energia organizativa de baixo para cima. Segundo pesquisas que li, [essa energia] foi incrementada pelo Bolsa Família. Principalmente em comunidades do interior, as mulheres estão adquirindo certa autonomia a partir do momento em que têm um cartão, não dependem de mais ninguém e recebem uma quantia de dinheiro por mês, recurso a que elas nunca tiveram acesso e que é, sobretudo, constante, com o qual elas podem contar. Há indicações de que essas mulheres estão se organizando, por exemplo, em cooperativas, empreendimentos igualitários de mudança de sua condição de vida. Tudo que seja organização da sociedade pela base ajuda a frear essas ondas conservadoras. Não há motivo para imaginar que essa onda conservadora venha de maneira avassaladora, que não há nada do outro lado. Sobre a questão do PT, gostaria de observar que, como eu disse em 2010, continuo acreditando que este momento é especial, porque se abriu uma janela de oportunidade para o diálogo da esquerda com os segmentos mais pobres da população. Isso é muito interessante porque, sobretudo no Nordeste, esse era o setor que votava normalmente com o conservadorismo e agora está com o lulismo. É uma oportunidade ímpar de politizar esses setores, no sentido da transformação social. No entanto, de 2010 para cá, passados quase dois anos, não vejo o PT muito engajado nesse tipo de trabalho. Eu às vezes temo que essa oportunidade seja perdida, uma oportunidade que está aberta para toda a esquerda. Porém, os setores da esquerda que não estão no PT têm tido dificuldade para compreender os avanços sociais e simultaneamente o impacto conservador que o lulismo representa. Há que se entender essa contradição e, ao não entender, perde-se a plataforma de diálogo com os setores que estão sendo beneficiados por essas políticas.
Luís Brasilino
Jornalista. Editor do Le Monde Diplomatique Brasil.
Ilustração: Daniel Kondo
1 “Cultura e política, 1964-69”. In: Roberto Schwartz, O pai de família e outros estudos, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978.
2 Singer identifica que, desde a reeleição do presidente Lula em 2006, houve uma aproximação do subproletariado em direção ao lulismo e um distanciamento do PT por parte da classe média tradicional. Ver Os sentidos do lulismo, Companhia das Letras, São Paulo, 2012.
3 “Cabe ao PT politizar o subproletariado”, Brasil de Fato, São Paulo, n.374, 29 abr.-5 maio 2010.
02 de Outubro de 2012
Palavras chave: conservadorismo, entrevista, André Singer, Igreja, hegemonia, cultura, empreendedorismo,classe média, Igreja Católica, Lula, lulismo, trabalhadores, comportamento, sociedade, esquerda, direita,programas sociais, Classe C, classe social, PT, desenvolvimento, segurança, mídia
Segundo o cientista político André Singer, a quebra da hegemonia da esquerda no plano cultural e a resistência aos programas sociais do lulismo e à resultante ascensão social estão na raiz das ondas conversadoras que prosperam atualmente no Brasil
por Luís Brasilino
DIPLOMATIQUE – Em debate na USP realizado em agosto, o senhor identificou que a esquerda brasileira perdeu a hegemonia no plano cultural que possuía nas décadas de 1960 a 1980. Como se deu esse processo?
ANDRÉ SINGER – Parto de artigo famoso do professor Roberto Schwarz1 em que ele sugere a ideia de que houve um fenômeno inesperado depois do golpe de 1964: em lugar de uma retração da cultura de esquerda, tivemos um período de expansão e até de hegemonia cultural – não política − da esquerda. Fiquei com isso na cabeça e me ocorreu, embora nunca tenha podido escrever a respeito, que talvez essa hegemonia cultural tenha persistido até o final dos anos 1980. Isso porque, passado o período mais duro da repressão, que começou com o AI-5 em dezembro de 1968 e foi até a chamada abertura com o [Ernesto] Geisel em 1974, essa hegemonia cultural da esquerda voltou. Lembro bem que, no final dos anos 1970 e começo dos 1980, praticamente não se encontravam pensadores, articulistas e ideólogos que tomassem posições abertamente de direita. Estávamos sob hegemonia política da direita, mas no plano cultural a hegemonia da esquerda continuou e até se acentuou no final dos anos 1970, quando se iniciou o que talvez tenha sido, por sua capilaridade, o maior movimento grevista ocorrido no Brasil. Esse movimento de base gerou o que chamo de “onde democrática”, aproximadamente de 1978 a 1988, com uma profusão de movimentos organizados configurando uma democratização da sociedade por baixo, e isso acentuou ainda mais a hegemonia cultural da esquerda. Paralelamente, no final dos anos 1970, começo dos 1980, tem início no mundo a onda neoliberal.
DIPLOMATIQUE – E o Brasil estava em descompasso com essa tendência.
ANDRÉ SINGER – O neoliberalismo no Brasil foi retardado por essa conjuntura, cujo emblema maior talvez tenha sido a campanha das “Diretas já”. Só que, no plano mundial, começou a crescer o neoliberalismo, um fenômeno ideológico que o [historiador inglês] Perry Anderson classifica como o de maior sucesso de toda a história. Ou seja, não é apenas um conjunto de políticas governamentais, mas uma concepção de mundo que ganhou corações e mentes. Finalmente, entre o fim dos anos 1980 e começo dos 1990, o neoliberalismo entrou no Brasil.
DIPLOMATIQUE – A eleição de 1989 é um marco dessa inflexão?
ANDRÉ SINGER – É um marco desse processo, que depois foi aprofundado pelas políticas do governo Fernando Henrique Cardoso. Mas não é só isso, porque estamos falando de hegemonia cultural. O que acontece é que os valores de mercado, de ascensão individual, de competição e os valores ligados a uma intensa mercantilização dos espaços públicos começaram a se tornar correntes, sobretudo na chamada classe média tradicional e depois em estratos médios mais amplos. Então, passamos a assistir ao surgimento de manifestações ideológicas, com articulistas, autores de livros e até artistas, produtores influentes, que defendiam abertamente esses pontos de vista, algo que não se encontrava até meados dos anos 1980. Assim, a presença quase total que a esquerda tinha no plano da cultura foi quebrada e passou a haver uma competição na qual continua existindo uma esquerda, mas a direita é crescente. Com isso, não quero dizer que ela necessariamente vai se tornar hegemônica, mas passou a haver uma competição.
DIPLOMATIQUE – Qual é o papel das Igrejas nesse processo?
ANDRÉ SINGER – Esse é um fator extremamente importante, porque o Brasil é um país onde o catolicismo era e continua sendo muito forte. É visível que a inflexão da Igreja Católica para a esquerda nos anos 1960 e 1970 impactou muito no sentido dessa hegemonia cultural. A influência da Igreja Católica no Brasil era enorme, continua sendo muito grande, e, quando ela virou para a esquerda, arrastou camadas extensas da sociedade. Nos anos 1980, a onda neoliberal influenciou a Igreja com uma virada para a direita que começou com o papa João Paulo II e lentamente foi entrando no Brasil. Isso é muito importante para entender a presença da hegemonia cultural da esquerda e depois sua quebra. A esse fator se soma um segundo, que é a avalanche pentecostal e neopentecostal no Brasil. O crescimento das confissões evangélicas parece ser compatível com a proliferação de uma ideologia mais conservadora. É difícil fazer afirmações categóricas, porque esse universo é muito diversificado, mas a impressão que tenho é que as confissões pentecostais e neopentecostais tendem a favorecer uma percepção de que a melhora das condições de vida depende do esforço individual, não de movimentos coletivos.
DIPLOMATIQUE – O senhor também identifica outras ondas conservadoras que extrapolam o plano cultural, especialmente entre a classe média paulistana. Quais são elas?
ANDRÉ SINGER – Em termos de classe propriamente, não há dúvida de que esse segmento tem uma propensão conservadora por razões materiais. Trata-se de uma parcela dentro de uma sociedade muito desigual como a brasileira, que tem privilégios, que tem o que perder, portanto, há motivos para uma inclinação no sentido da manutenção da situação que a beneficia. Porém, o que aconteceu é que uma parte desse segmento, que estou chamando de classe média tradicional, entrou e participou da frente antiditadura durante os anos 1970 e 1980, gerando uma simpatia por posições mais à esquerda. Isso explica também certa entrada que o PT chegou a ter nesses segmentos no começo de sua trajetória. Essa situação mudou radicalmente com o surgimento do lulismo, um processo dos últimos dez anos.
DIPLOMATIQUE – É desse realinhamento que o senhor trata em seu novo livro?2
ANDRÉ SINGER – Tem a ver, mas nesse caso é um fenômeno particular dentro do realinhamento: a classe média tradicional se fechou em bloco contra as políticas sociais promovidas pelo lulismo. Parece ser uma reação ao processo de ascensão social de setores que antes estavam estagnados numa condição de muita pobreza. É um fenômeno muito recente e não está bem pesquisado, mas a gente vê, ouve conversas, lê no jornal essa reação à presença de pessoas de renda mais baixa nos aeroportos. O que isso significa? Esses espaços eram exclusivos; só pessoas com renda mais alta podiam frequentar.
DIPLOMATIQUE – Sintomático disso são as reclamações por parte das classes média e alta sobre uma crescente dificuldade de encontrar empregados domésticos.
ANDRÉ SINGER – É, isso é o elemento que coloquei no meu livro Sentidos do lulismo. Chama muito minha atenção também porque houve realmente uma mudança no trabalho doméstico, com elevação da renda e melhora das condições de trabalho. Isso tem a ver com o fato de que caiu o desemprego e entraram em cena programas sociais que criaram um piso, dando a essas pessoas a possibilidade de escolher não trabalhar por menos de certa quantia, o que é extremamente importante se considerarmos que existem cerca de 6 milhões de empregados domésticos no Brasil. É um elemento desse conjunto de mudanças que está ocorrendo no Brasil e, aparentemente, há uma reação a isso por parte da classe média. Há também uma terceira onda, que é ainda menos conhecida e mais recente: um neoconservadorismo em uma parcela bem pequena do conjunto das 30 milhões de pessoas que ultrapassaram a linha de pobreza nos anos Lula, um segmento que deu um passo além, subindo não um, mas dois ou três degraus. Um fator disso tem a ver com o medo da mudança. Essas pessoas teriam certa consciência de que o processo de ascensão não durará para sempre e, portanto, não seriam simpáticas a políticas para promover a ascensão de novas camadas, pondo em risco aquilo que já ganharam. Outro elemento desse neoconservadorismo é que, às vezes, se nota entre aqueles que sofreram um processo de ascensão social uma antipatia com os programas sociais. É curioso. É como se essas pessoas se “dessolidarizassem” daquelas que ainda precisam da transferência de renda, compartilhando uma impressão de que o processo de ascensão social decorre do esforço individual, e não de políticas coletivas. Um terceiro fator, mais específico da cidade de São Paulo, é a questão do empreendedorismo. Isto é, há uma quantidade de pessoas envolvidas com pequenos negócios e tentando melhorar de vida por meio deles. Bom, esse pequeno empreendedor tem uma tendência conservadora, justamente porque ele só conta consigo mesmo, diferentemente de um assalariado.
DIPLOMATIQUE – O que organiza esse movimento conservador? Não há um partido que canalize essas ondas. Pode-se dizer que a mídia cumpre esse papel?
ANDRÉ SINGER – Essas ondas conservadoras não estão sendo expressas no plano da política, sobretudo da política partidária. Por quê? Porque nesse ponto entra em jogo outro fator, que é o realinhamento eleitoral. À medida que o lulismo obteve uma maioria no país, a oposição foi obrigada a jogar com as regras do jogo impostas por esse movimento. Essa é a principal consequência do realinhamento. Ele fixa uma agenda, por isso o lulismo é tão importante, porque determinou uma agenda no país, e esta é, fundamentalmente, a redução da pobreza. Sendo essa a agenda, a oposição não pode expressar nitidamente o ponto de vista de sua base social, porque assim ela perderia as eleições. Essa é a razão pela qual o candidato do PSDB em 2010, o ex-governador José Serra, propôs duplicar o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, em lugar de combatê-lo, como gostaria a classe média tradicional. Desse modo, ocorre um fenômeno curioso: há um crescimento da ideologia conservadora na sociedade, mas ela não encontra expressão na política. Quanto aos meios de comunicação, nós precisamos entender o seguinte: o conservadorismo no Brasil é muito antigo e tem um lastro histórico profundo. O diferente nessa história foi o período de hegemonia cultural da esquerda. Agora, estamos voltando para um momento anterior, mas que é de uma certa normalidade, porque o Brasil tem esse lastro conservador. Os meios de comunicação têm um papel nisso? Certamente. Mas é preciso também considerar que a análise dos meios de comunicação não deve ser feita em bloco; eles não são uma coisa só, há certa heterogeneidade. [Porém,] Partes do sistema de mídia certamente compõem essa primeira onda conservadora que está quebrando a hegemonia cultural da esquerda.
DIPLOMATIQUE – Como o lulismo, um fenômeno tão contraditório, opera nessa chave?
ANDRÉ SINGER – O lulismo é uma nova síntese que junta elementos conservadores e não conservadores. Por isso é tão contraditório e difícil de entender. O lulismo pegou um apreço pela manutenção da ordem que tem ressonância nos setores mais pobres da população. Nesse ponto, retomo a questão de que, na formação social brasileira, se tem um vasto subproletariado que, por estar aquém da condição de proletário, não tem como participar da luta de classes, a não ser em situações muito especiais e definidas. Assim, o que o lulismo fez foi juntar esse apreço pela ordem com a ideia de que é preciso mudar. Que tipo de mudança? A redução da pobreza por meio da incorporação do subproletariado ao que chamo de cidadania trabalhista. Desse modo, o lulismo propõe transformações por meio de uma ação do Estado, mas que encontra resistência do outro lado. Basta prestar atenção no noticiário para ver como o embate político está posto o tempo todo nas decisões econômicas, no braço de ferro a cada momento em que se precisa baixar os juros, aumentar o gasto público ou controlar o câmbio. Essas decisões passam por um tremendo embate político que não está nas ruas; é preciso ler o jornal com atenção para perceber. O lulismo propõe mudanças, mas sem radicalização, sem um confronto extremado com o capital e, portanto, com a manutenção da ordem. Nesse sentido, é um fenômeno híbrido, que captura um tanto desse conservadorismo. Por isso uma análise mais simplista e dicotômica não consegue dar conta da complexidade da situação que estamos vivendo.
DIPLOMATIQUE – Em 2010, o senhor deu uma entrevista destacando a importância de o PT se manter na esquerda para politizar esse subproletariado.3 É isso que pode frear essas ondas conservadoras?
ANDRÉ SINGER – O Brasil ainda tem uma herança daquilo que chamei de grande onda democrática dos anos 1980. Que herança é essa? Primeiro a Constituição, com mecanismos de participação direta e, além disso, dispositivos efetivos de organização da sociedade. Grandes movimentos sociais se organizaram e uma parte deles segue atuando na sociedade, enquanto novos surgem, embora também seja possível identificar certos movimentos que declinaram. O Brasil ainda tem energia organizativa de baixo para cima. Segundo pesquisas que li, [essa energia] foi incrementada pelo Bolsa Família. Principalmente em comunidades do interior, as mulheres estão adquirindo certa autonomia a partir do momento em que têm um cartão, não dependem de mais ninguém e recebem uma quantia de dinheiro por mês, recurso a que elas nunca tiveram acesso e que é, sobretudo, constante, com o qual elas podem contar. Há indicações de que essas mulheres estão se organizando, por exemplo, em cooperativas, empreendimentos igualitários de mudança de sua condição de vida. Tudo que seja organização da sociedade pela base ajuda a frear essas ondas conservadoras. Não há motivo para imaginar que essa onda conservadora venha de maneira avassaladora, que não há nada do outro lado. Sobre a questão do PT, gostaria de observar que, como eu disse em 2010, continuo acreditando que este momento é especial, porque se abriu uma janela de oportunidade para o diálogo da esquerda com os segmentos mais pobres da população. Isso é muito interessante porque, sobretudo no Nordeste, esse era o setor que votava normalmente com o conservadorismo e agora está com o lulismo. É uma oportunidade ímpar de politizar esses setores, no sentido da transformação social. No entanto, de 2010 para cá, passados quase dois anos, não vejo o PT muito engajado nesse tipo de trabalho. Eu às vezes temo que essa oportunidade seja perdida, uma oportunidade que está aberta para toda a esquerda. Porém, os setores da esquerda que não estão no PT têm tido dificuldade para compreender os avanços sociais e simultaneamente o impacto conservador que o lulismo representa. Há que se entender essa contradição e, ao não entender, perde-se a plataforma de diálogo com os setores que estão sendo beneficiados por essas políticas.
Luís Brasilino
Jornalista. Editor do Le Monde Diplomatique Brasil.
Ilustração: Daniel Kondo
1 “Cultura e política, 1964-69”. In: Roberto Schwartz, O pai de família e outros estudos, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978.
2 Singer identifica que, desde a reeleição do presidente Lula em 2006, houve uma aproximação do subproletariado em direção ao lulismo e um distanciamento do PT por parte da classe média tradicional. Ver Os sentidos do lulismo, Companhia das Letras, São Paulo, 2012.
3 “Cabe ao PT politizar o subproletariado”, Brasil de Fato, São Paulo, n.374, 29 abr.-5 maio 2010.
02 de Outubro de 2012
Palavras chave: conservadorismo, entrevista, André Singer, Igreja, hegemonia, cultura, empreendedorismo,classe média, Igreja Católica, Lula, lulismo, trabalhadores, comportamento, sociedade, esquerda, direita,programas sociais, Classe C, classe social, PT, desenvolvimento, segurança, mídia
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
Pé de Vento - Grandes Aventuras
Animações para o Pé de Vento - Grandes Aventuras em: http://www.pedevento.org/grandesaventuras/
quinta-feira, 5 de julho de 2012
A energia renovável vai ao espaço
| MEIO AMBIENTE |
| A energia renovável vai para o espaço |
No solo, a energia solar, apesar de ser uma boa opção em escala local, acarretaria problemas em nível global, pois é o modo de geração de energia que exige maiores extensões de terra
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| por Amâncio Friaça |
 Em 22 de maio de 2012, o foguete Falcon 9, da empresa SpaceX, partiu de Cabo Canaveral no primeiro voo orbital privado, transportando a cápsula Dragon para reabastecer a Estação Internacional Espacial (ISS, na sigla em inglês).1 O lançamento bem-sucedido foi saudado como um marco histórico na exploração do espaço. A utilização de naves privadas pode reduzir o custo do transporte para fora da Terra em 70%. Deu-se mais um “passo para libertar o homem de sua prisão na terra”. Essa citação, de um repórter norte-americano por ocasião do lançamento do Sputnik, encontra-se no segundo parágrafo de A condição humana, de Hannah Arendt. A filósofa ilustra com essa fala o profundo significado do evento da saída da humanidade ao espaço, que “em importância ultrapassa todos os outros”.2 A maior facilidade de nos alçarmos até a órbita terrestre torna mais próxima a energia solar produzida no espaço (ESE). Esta seria muito mais eficiente do que a gerada no solo e com impacto ambiental desprezível. O advento de empresas de lançamento ao espaço, como a SpaceX, transformou a ESE de uma fantasia futurística em um projeto plausível. O rápido desenvolvimento da transmissão sem fio de energia auxilia ainda mais a passagem da ficção científica para o dia a dia, permitindo que a energia gerada no espaço seja transformada em feixes de laser ou micro-ondas, captada em estações de recepção em terra e reconvertida em eletricidade. O Japão, por seus escassos recursos naturais e por temor em relação à energia nuclear na era pós-Fukushima, tomou a dianteira nessa área. O país planeja uma usina de energia solar no espaço a ser colocada em órbita geoestacionária (a 36 mil quilômetros da Terra) por volta de 2030.3 A discussão da ESE é especialmente oportuna neste momento em que a ONU declarou 2012 o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos.4 Como parte das celebrações do Ano Internacional, realizou-se, de abril a maio de 2012, no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP, o Painel Astrobiologia, Energia e Sustentabilidade (Paes),5 dentro da disciplina de astrobiologia “A vida no contexto cósmico”. A astrobiologia, o estudo da vida no Universo, tem muito a dizer a respeito, já que um de seus temas centrais são os mecanismos de sustentação de um aporte continuado de energia por tempos longos o suficiente para que possa ocorrer a evolução darwiniana. Durante o Paes, refletiu-se sobre como pesquisas fundamentais em astrobiologia – habitabilidade, evolução das biosferas e impacto humano na Terra e além – poderiam contribuir para a realização dos objetivos do Ano Internacional – acesso universal à energia, eficiência energética e energias renováveis. Dada a natureza do Paes, um dos temas abordados foi a ESE. Energia renovável é aquela que pode ser mantida em altos níveis por um tempo indefinido sem o esgotamento de sua fonte. Nas considerações da astrobiologia, energia é um dos três requisitos básicos da vida: um biossolvente (na biologia terrestre, a água); materiais biogênicos (para a vida terrestre e provavelmente qualquer vida alienígena, compostos orgânicos) e uma fonte de energia livre. O último ponto é particularmente importante. Vida é caracterizada, antes de tudo, por não equilíbrio sustentado por períodos de tempo extremamente longos, durante o qual uma fonte de energia deve estar presente. Em qualquer consideração sobre sustentabilidade, deve-se lembrar que a vida exige muita energia para se manter. No nível do indivíduo, a sustentabilidade do não equilíbrio é realizada por complexos processos autopoiéticos corporais. O corpo de um ser humano, capaz de viver cem anos, ao morrer torna-se um cadáver que se decompõe em dias. No nível planetário, a biosfera foi mantida por quase 4 bilhões de anos, o que exige uma fonte de energia constantemente renovada durante todo esse período. A maior parte da energia renovável da Terra vem do espaço. O Sol é sua fonte. Darwin já havia percebido que o lento processo de especiação de sua teoria da evolução demandava muitos milhões de anos. Por meio do cálculo da taxa de desgaste do Weald, um grande vale no sul da Inglaterra, ele determinou uma idade de 300 milhões de anos para essa formação, implicando uma idade mínima para a Terra e para o Sol. Eis aí uma cifra para o período de tempo mínimo durante o qual a energia deve ser renovada: 300 milhões de anos. Hoje em dia, sabemos que a Terra tem 4,55 bilhões de anos. O Sol brilhou durante todo esse tempo e deverá brilhar por ainda 6,5 bilhões de anos até explodir, transformando-se em uma nebulosa. Para planetas fora do Sistema Solar, a fonte de energia renovável principal também é o “sol”, a estrela central do sistema planetário. A vida requer energia livre, ou seja, com uma diferença de temperatura para que haja o fluxo de energia, e o brilho abrasador das estrelas é a fonte básica de energia livre do Universo. A origem da energia do Sol e das outras estrelas é nuclear. No atual estágio de sua evolução, o Sol converte, por fusão nuclear, hidrogênio em hélio, em sua região central. Assim, consumindo apenas 10% de sua massa, o Sol brilha por 11 bilhões de anos. Como vimos, a maior parte de nossa energia renovável vem do espaço, proveniente do Sol. Agora, com a ESE, a energia renovável gerada pela humanidade vai para o espaço. Na verdade, os seres humanos sempre se serviram de energia renovável, solar em sua maior parte, como todos os outros seres vivos. Só recentemente passaram a depender de formas não renováveis de energia. A partir da Revolução Industrial, começamos a extrair energia do carvão mineral e depois do petróleo. Quando recorremos a combustíveis fósseis, servimo-nos de resíduos de ciclos químicos com vida curta do ponto de vista geológico e astronômico. A energia química é só uma forma provisória de armazenagem de energia. Se todo o Sol fosse feito de carvão, ele brilharia por 4 mil anos em vez de por 11 bilhões de anos. Combustíveis fósseis são extraídos de sepulturas de seres vivos, os fósseis. Resultam de ligeiros desvios dos ciclos de substâncias orgânicas recicladas pelos organismos. A biosfera segue a lógica de um ciclo aproximadamente fechado de “berço para berço”, no qual os restos, incluindo os cadáveres, dos seres vivos acabam por formar os corpos dos seres vivos de gerações posteriores.6 Porém, a humanidade passou a seguir uma lógica de “berço para túmulo”, em que o que produz é descartado como se ali fosse seu estágio final. Pior, pela dependência dos combustíveis fósseis, a lógica adotada pela sociedade moderna é a de “túmulo para túmulo”. As pequenas discrepâncias do comportamento cíclico da biosfera foram substituídas por um acúmulo exponencial de objetos em um extremo de uma linha e um consumo crescente de energia em outro. Ao nos voltarmos para a energia solar, estamos indo diretamente à fonte mais importante de energia para a vida. A demanda mundial de energia é de 15 terawatts, uma fração mínima de toda a energia solar incidente na Terra: 175 mil terawatts. A ESE seria muito mais eficiente do que a gerada no solo. Apenas a absorção atmosférica, mesmo com céu claro, reduz em 35% a potência total incidente na Terra. Levando ainda em conta efeitos de latitude, clima, cobertura de nuvens e o ciclo dia-noite (no espaço a luz solar poderia ser coletada 24 horas), o ganho total de eficiência seria cerca de cinco vezes maior. A área terrestre que seria poupada poderia ser utilizada para produção de alimentos sem prejudicar a segurança alimentar. A ESE poderia ser direcionada para qualquer local do mundo e atender às variações das demandas ao longo do tempo e às necessidades distintas de cada região do globo. Não haveria a restrição de distância entre os locais de produção e de consumo de energia. A ESE não interferiria na cobertura vegetal nem na vida selvagem, diferentemente dos demais modos de produção de energia. Desse modo, não imporia qualquer pressão à biodiversidade. Finalmente, preservaria paisagens, contribuindo para a proteção do mundo simbólico e da rede das relações sociais. No solo, a energia solar, apesar de ser uma boa opção em escala local, acarretaria problemas em nível global, pois é o modo de geração de energia que exige maiores extensões de terra.7 Suas formas eólica, de biomassa e fotovoltaica utilizam superfícies muito maiores do que outra maneira de captação de energia solar, que não tem sido muito mencionada: a energia hidrelétrica. Para gerar a mesma quantidade de energia, 1 km² de uma hidrelétrica corresponde a 6 km² para a geração fotovoltaica, 41 km² para a eólica e 208 km² para a por biomassa! Segundo estudos sobre os limites da Terra em relação a pressões antropogênicas, o limiar mais gravemente transgredido é o da perda da biodiversidade, com uma taxa de extinção de espécies cem a mil vezes superior ao nível pré-industrial.8 E o limiar da perda da biodiversidade correlaciona-se fortemente com o do uso do solo. Tecnologias mais avançadas poderiam reduzir a área utilizada pela biomassa. O Brasil é pioneiro nesse aspecto.9 Por exemplo, pesquisas aqui realizadas sobre a produção de etanol indicam como sua produtividade pode ser aumentada por um fator quatro. Porém, mesmo com uma área menor, as extensões ocupadas ainda são muito vastas. A energia eólica também exige grandes áreas, e a redução de sua ocupação do solo por novas tecnologias é apenas incremental, no máximo talvez 30%. Pelas grandes áreas que demanda, usar a energia solar para suprir o consumo de energia da Terra pode acarretar uma séria ameaça à biodiversidade. Se o consumo de eletricidade continuar crescendo (houve um aumento de 5,6% só em 2010), teremos um paradoxo: a energia solar, a energia renovável por excelência, poderia empurrar ainda mais o planeta rumo à sua sexta extinção em massa. Já que estamos falando em extinções em massa, o que o fim dos dinossauros tem a ver com a ESE? Um artigo clássico de 1980, sobre uma causa extraterrestre para a extinção Cretáceo-Terciário, parte da inusitada observação de que, exatamente na camada de transição entre os sedimentos correspondentes a essas duas eras geológicas, o irídio apresenta superabundâncias de até 160 vezes as típicas da crosta terrestre. E isso em locais tão distantes entre si, como a Dinamarca e a Nova Zelândia. Ora, o irídio é o metal mais raro do grupo dos metais nobres da tabela periódica, o grupo da platina. Contudo, as abundâncias cósmicas desses elementos são muito maiores do que as terrestres, o que sugere um influxo de material extraterrestre. O artigo conclui que a origem do irídio seria um asteroide que caiu sobre a Terra, causando a última extinção em massa do planeta.10 As grandes quantidades de metais preciosos no espaço despertaram a cobiça humana. A empresa Planetary Resources anunciou seus planos de mineração de asteroides próximos da Terra (NEAs, na sigla em inglês) em busca de metais do grupo da platina.11 Um perfeito exemplo de um capitalismo de risco. Os NEAs, uma potencial ameaça pela possibilidade de queda no planeta, tornam-se mercadoria. Converte-se risco em oportunidade. Dos cerca de 9 mil NEAs conhecidos, uns 1.500 são tão fáceis de visitar quanto a Lua. A mineração espacial permitira a fabricação no espaço dos painéis solares da ESE. O espaço está no DNA da Planetary Resources. Seu cofundador, Peter Diamondis, criou o Prêmio X para a primeira nave privada que realizasse um voo suborbital, visando o turismo espacial. Com as novas empresas espaciais, a expansão do capitalismo atingiu sua fronteira geográfica final, o espaço. As novas corporações trazem, além de vantagens, perigos. Mesmo os promotores da benigna ESE, ao louvarem a eliminação da competição entre as nações pelos recursos energéticos, acenam com a possibilidade de uma empresa que vai além do transnacional e se afirma como transplanetária, com o domínio do recurso que nos chega abundante e livremente do espaço, a energia. A missão da Planetary Resources, “expandir a base de recursos da humanidade para incluir o Sistema Solar”,12ecoa de modo insólito as palavras delirantes de Cecil Rhodes. Esse megaempresário do século XIX e colonizador britânico lamentava-se por não poder se expandir até o Sistema Solar: “Penso nessas estrelas que se vê no alto, à noite, esses vastos mundos que nunca poderemos atingir. Eu anexaria os planetas, se pudesse”.
Amâncio Friaça é astrofísico e pesquisador do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP). É membro do Conselho Editorial do Le Monde Diplomatique Brasil.
Ilustração: Gabriel K. 1 SpaceX, “Successful launch kicks off SpaceX’s historic mission” [Lançamento com sucesso dá início à missão histórica da SpaceX], 22 maio 2012. Disponível em: www.spacex.com/press.php?page=20120522. 2 Hannah Arendt, A condição humana, Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1989. 3 JAXA. Entrevista com Yasuyuki Fukumuro, “Practical application of space-based solar power generation” [Aplicação prática da geração de energia solar baseada no espaço], 2012. Disponível em: www.jaxa.jp/article/interview/vol53/index_e.html. 4 Sustainable Energy for All, 2012. Ver www.sustainableenergyforall.org. 5 Painel Astrobiologia Energia e Sustentabilidade, IAG-USP, abr.-maio 2012. Ver www.astro.iag.usp.br/~amancio/energia-sustentabilidade.htm. 6 William McDonough e Michael Braungart, Cradle to cradle: remaking the way we make things [Berço para berço: refazendo o modo como fazemos as coisas], Nova York, North Point, 2002. 7 Adrian Cho, “Energy’s tricky tradeoffs” [Complicados dilemas da energia], Science, n.329, p. 786-7, 2010. 8 J. Rockström et al., “A safe operating space for humanity” [Um espaço operando de forma segura para a humanidade], Nature, n.461, p. 472-5, 2009. 9 Fabrício Marques, “A voz dos cientistas brasileiros na Rio+20”, Pesquisa Fapesp, n.193, p. 18-25, mar. 2012. 10 Luis W. Alvarez , Walter Alvarez, Frank Asaro e Helen V. Michel, “Extraterrestrial cause for the Cretaceous-Tertiary extinction” [Causa extraterrestre para a extinção do Cretáceo-Terciário], Nature, n.208, p. 1095-1108, 1980. 11 Spaceref, “Asteroid mining plans revealed by Planetary Resources, Inc.” [Planos de mineração de asteroides revelados pela Planetary Resources], 24 abr. 2012. Disponível em: www.spaceref.com/news/viewpr.html?pid=36833. 12 Disponível em: www.planetaryresources.com. 13 S. Gertrude Millin, Rhodes, Londres, 1933. |
01 de Junho de 2012 |
segunda-feira, 14 de maio de 2012
Pé de Vento
Animação para o projeto Pé de Vento, produzido pela Agência Capslock. O vídeo acima é uma compilação dos 10 meses de trabalho, entre fevereiro e dezembro de 2011. A íntegra do projeto pode ser conferido em www.pedevento.org.
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